A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), comemora, neste sábado (1º), o Dia Estadual em Defesa das Prerrogativas da Advocacia Paraibana, instituído pela Lei n° 12.139/2021, de autoria do deputado Wilson Filho.
O presidente da OAB-PB, Harrison Targino, explica que a data escolhida (01 de outubro) ocorreu em virtude de no 1º dia outubro de 2020 ter acontecido o maior Desagravo Público de toda história da OAB-PB. A iniciativa foi elaborada pela Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB-PB e encaminhada ao deputado estadual, Wilson Filho, que a acolheu na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
Após aprovação na ALPB, a Lei foi sancionada pelo governador João Azevêdo em novembro de 2021.
“Com a Lei 12.139/2021 toda a Paraíba festeja a luta da advocacia, a liberdade de defender todo advogado e advogada no exercício profissional. A defesa de uma advocacia livre, com a certeza de quanto mais a classe possa exercer suas atividades com liberdade e altivez, mais resguardada estará a própria sociedade”, afirmou Harrison Targino.
Já a presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-PB, Janny Milanês, afirmou que a advocacia paraibana ficou marcada pelo maior desagravo de sua história, ocorrido no dia 01 de outubro de 2020.
“Hoje é um marco da advocacia paraibana, quando há dois anos realizamos o maior desagravo da história da advocacia paraibana. Esse dia marcou toda a advocacia, por um ato de coragem, força e união da classe. Continuamos firmes na defesa das prerrogativas da advocacia, para que você advogado possa exercer sua profissão com muita força, coragem e altivez”, disse.
Janny Milanês acrescentou que “a Lei garante que esse marco não esteja apenas nas nossas memórias, mas que também esteja oficialmente no calendário do Estado. “É uma comprovação que a OAB Paraíba continua vigilante em defesa das prerrogativas e valorização da nossa advocacia”, ratificou Janny.