OAB-PB, TJ, TRT-13 e Defensoria Pública celebram Semana Nacional da Consciência Negra

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), a Escola Superior da Magistratura (Esma), o Ministério Público do Trabalho (TRT-13) e o Defensoria Pública do Estado Semana Nacional da Consciência Negra iniciaram, nesta terça-feira (18), as da Semana Nacional da Consciência Negra.

O debate foi iniciado com o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é um dos principais temas debatidos dentro da programação das oficinas que compõem o evento ‘Cultura Afro-Brasileira – Direito ao reconhecimento, à proteção e à educação’. Os inscritos para o evento também participam das oficinas ‘Os Cultura Afro Brasileira – Direito ao Reconhecimento, à Proteção e à Educação’, ‘Religiões de Matriz Africana’ e ‘A Aplicabilidade da Lei de Injúria Racial (Lei nº 14.532/2023)’.

O coordenador do Comitê Permanente de Promoção e Equidade Racial do TJPB, desembargador, João Bendito da Silva, lembrou que o Dia da Consciência Negra será comemorado nesta quinta-feira (20) e data é um março na luta pela equidade racial e o Protocolo lançado pelo CNJ orienta o Poder Judiciário na condução de processos e decisões considerando os impactos do racismo estrutural e suas interseccionalidades, como questões de gênero.

“Conseguimos reunir, neste evento, várias autoridades de diferentes instituições e pessoas afro cultural. Podemos considerar essa ação como um dos primeiros passos no bojo de muitas missões necessárias voltadas à nossa cultura. O Dia da Consciência Negra é uma mensagem de luta e de empenho. O povo negro luta por mais espaço de fala e de reconhecimento”, comentou João Benedito da Silva.

A secretária-geral adjunta da OAB-PB, Ana Paula Albuquerque, reforçou o compromisso da entidade com o combate ao racismo e com a implementação de práticas institucionais que promovam igualdade real. “A OAB-PB tem atuado de forma permanente para fortalecer políticas de inclusão e garantir que a advocacia e a sociedade paraibana avancem na superação do racismo estrutural. A Consciência Negra não é apenas uma data no calendário; é um chamado diário para revisitar histórias, reconhecer desigualdades e construir caminhos coletivos de justiça e respeito”, destacou Ana Paula.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13), Heminegilda Leite, destacou o papel da Justiça do Trabalho no enfrentamento às desigualdades raciais, especialmente no mercado de trabalho.

“A discriminação racial ainda estrutura profundamente as relações laborais no Brasil. Nosso compromisso, enquanto Justiça do Trabalho, é garantir ambientes profissionais mais inclusivos e combater práticas que perpetuam desigualdades históricas. Participar desta Semana da Consciência Negra é reafirmar que a promoção da equidade racial é uma responsabilidade institucional e cotidiana”, afirmou a presidente do TRT-13.

O integrante do Comitê Permanente de Promoção e Equidade Racial do Tribunal, juiz Max Nunes, também participou do evento e falou a respeito da iniciativa e sobre o Protocolo. “Esse documento permite enxergar o conflito e entender que o racismo existe na sociedade brasileira e, a partir dessa percepção do fenômeno de raça, poder interpretar melhor e conhecer a realidade da sociedade brasileira e dos processos que serão julgados. Certamente, estamos diante de um avanço”, disse o magistrado.

Jéssica Araújo de Souza

Para a presidente da Comissão de Combate ao Racismo e à Discriminação Racial da OAB/PB e integrante dos movimentos da Negritude Unificada, Jéssica Araújo De Souza, consciência negra deve ser pautada todos os dias e não só no mês de novembro.

“A sociedade que não sabe a verdadeira história, ela é reprodutora de perseguições e falas racistas. O Poder Judiciário e a Ordem dos Advogados do Brasil estão comprometidos em colocar em prática o Protocolo com Perspectiva Racial do CNJ, para que possamos tentar uma equidade racial e reduzir os danos históricos causados, dentro da perspectiva do direito de racialidade”, destacou Jéssica Araújo.

Universidade - A estudante do 10º período de Direito da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Lorena Fernandes, participou das oficinas e falou sobre a importância dos debates.

“O protocolo em perspectiva racial é de extrema importância para o nosso Estado de Direito, justamente porque a gente tem uma realidade de encarceramento em massa da população negra. Existe no âmbito da Universidade um debate sobre a implementação da disciplina de Direitos e Relações Raciais. A gente precisa trazer a perspectiva, não somente da questão racial, mas também de gênero”, pontuou.

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