A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba (OAB-PB), através da Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, encaminhou ofício ao secretário estadual de Segurança, Jean Nunes, solicitando providências em razão de graves ameaças de morte aos advogados Harley Hardenberg Medeiros Cordeiro e Arthur Bernardo Cordeiro, devido à atuação profissional no caso ocorrido no último dia 11 de setembro de 2021, que vitimou o motoboy Kelton Marques.
“A OAB-PB solicita a tomada, com a máxima brevidade devida, de todas as providências cabíveis com o fim de apurar as ameaças perpetradas contra o Dr. Harley Hardenberg Medeiros Cordeiro e Arthur Bernardo Cordeiro, bem como a adoção de todas as medidas possíveis de proteção e de garantia de sua vida”, diz trecho do ofício.
Foi relatado pelos Advogados que as mensagens de ameaça estão sendo encaminhadas para o seus telefones pessoais e, em uma delas, quem envia diz que “vai amarrá-lo em um carro e sair arrastando o corpo pelo Retão de Manaíra”.
“Isso é inadmissível que em um Estado Democrático de Direito, no qual a todas e a todos, independentemente da gravidade dos delitos imputados, é garantido o direito Constitucional de defesa. A advocacia criminal representa o pilar que assegura a observânciada garantia na aplicação justa e equânime do disposto na Constituição Federal e na Legislação infraconstitucional, no âmbito da processualística penal”, diz o ofício.
No ofício, a OAB-PB destaca ainda que “que o ataque preferido aos advogados atinge toda Advocacia, e por consequência, fragiliza todo o sistema de Justiça que também fica ameaçado, ante a disposição Constitucional que prevê a essenciabilidade da Advocacia à Administração da Justiça”.
Em resposta ao pedido da Ordem, a Secretaria de Segurança encaminhou o caso para apuração através da 1ª Superintendência Regional de Polícia Civil.