A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), enviou ofício à Prefeitura Municipal de Bayeux, na região metropolitana de João Pessoa, solicitando o aumento da remuneração para o cargo de Advogado/Procurador, no âmbito do concurso público regido pelo Edital n. 001/2021/BAYEUX /PB.
No ofício, a OAB-PB destaca que “a remuneração do profissional da advocacia tem a mesma natureza, importância e função que os subsídios dos membros do Ministério Público e dos Juízes, em razão da isonomia descrita no art. 6º da Lei nº 8.906/1994”
Também pontua que “as complexas atividades desempenhadas pela Advocacia Pública exige remuneração condigna, em consonância com a indispensabilidade da função para a Administração da Justiça”. A OAB-PB entende que a remuneração prevista no certame para Procurador Jurídico Municipal não condiz com as exigências e responsabilidades do cargo, culminando, em verdade, flagrante desprestígio e desvalorização da categoria.
Ao final do expediente, a OAB-PB solicita a retificação do Edital a fim de que a Remuneração do cargo de Procurador seja ampliada para, no mínimo, para R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em sintonia com os princípios da proporcionalidade, razoabilidade, bem como considerando a realidade/estrutura administrativa local.