OAB-PB solicita ao TJPB, TRT, TRF5 e TRE suspensão de prazos processuais após falhas no PJe

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), por meio do presidente Harrison Targino, encaminhou ofícios, nesta terça-feira (1º de abril), ao Tribunal de Justiça (TJPB), ao Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-PB), ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) solicitando a suspensão dos prazos processuais, em virtude das dificuldades enfrentadas por advogadas e advogados para acessar o Processo Judicial eletrônico (PJe), após a implementação, por parte do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Múltiplo Fator de Autenticação (MFA).

A mudança, que entrou em vigor nesta terça, ocasionou uma série de problemas à advocacia, a exemplo à demora excessiva para envio do código do segundo fator aos e-mails cadastrados. Após queixas de advogados e advogados durante toda a manhã, o CNJ decidiu adiar a medida, devido as instabilidades técnicas que poderiam comprometer o pleno exercício da atividade jurisdicional.

O presidente da OAB-PB, Harrison Targino, explicou que o pedido da suspensão temporária dos prazos se deu devido à preocupação da advocacia de que as falhas no sistema possam compromoter a atividade profissional, afentando diretamente o acesso à Justiça e, sobretudo, prejudicar os jurisdicionados.

"Estamos extremamente preocupados com os problemas variados que ocorreram durante todo o dia, com várias denúncias vindas de advogados e advogadas com relaão às dificuldades de acesso a processos e a dados do próprio Judiciário. Por isso a OAB pediu aos tribunais aos tribunais, que reconhecendo a falha do sistema, garantam a certida de setão de disponibilidade e a de prazos, até que o sistema possa corresponder de forma efetiva às demandas da advocacia e da sociedade", declarou Harrison Targino.