A Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), atendeu, na noite dessa terça-feira (24), ao convite encaminhado pela Secretaria Executiva da Participação Popular, através da Coordenadoria Municipal de Promoção da Cidadania LGBTQIA+ e da Igualdade Racial de João Pessoa, para participarem das deliberações acerca da revisão do Plano Diretor Municipal.
O plano diretor está previsto na Lei 10.257/01, conhecida como Estatuto da Cidade. Todos os municípios com mais de 20 mil habitantes devem elaborar um plano diretor, o que engloba boa parte dos municípios e população brasileiros, sendo um instrumento para adoção de políticas públicas.
Os coordenadores da reunião, Geraldo Filho e Danilo Vieira, esclareceram que a reunião técnica setorial busca ouvir as propostas dos mais diversos setores da sociedade no que tange a liberdade e diversidade religiosa em João Pessoa.
Para o Secretário Executivo da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa, Bruno Ricardo Santos, não apenas o Plano Diretor merece reforma, mas o Código de Posturas, e a ocasião de reformulação será melhor aproveitada caso sejam melhorados ambos os diplomas. “Hoje, nosso ordenamento jurídico municipal não apenas é omisso quanto a liberdade religiosa, o que é compreensível dado à antiguidade do texto, deixando patente a necessidade de reforma. A reforma é fundamental para o avanço desta pauta tão cara a sociedade, a liberdade religiosa”, acrescentou.
A reunião ocorreu no Centro de Capacitação dos Professores de João Pessoa (CECAPRO) e contou com a presença do representante da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB-PB, Bruno Ricardo; do representante da URBTEC, Gustavo Taniguchi; o representante da Secretaria Executiva da Participação Popular, Danilo Vieira; a coordenadora municipal de promoção da cidadania LGBTQIA+ e da igualdade racial, Shirley Costa, e o representante do Fórum Diversidade Religiosa da Paraíba, Saulo Gimenez.