A presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Janny Milanês, representou, nesta quarta-feira (28), a Instituição no desagravo público desagravo público em favor do advogado Orcélio Ferreira Silvério Júnior, que foi agredido na semana passada por Policiais Militares do Grupamento de Intervenção Rápida Ostensiva (GIRO) do estado de Goiás.
Além da Paraíba, representantes de outras 12 Seccionais da OAB ((AM, DF, PR, TO, RJ, SP, AC, PA, PI, RO, AL, RN) e centenas de advogados de todo o Brasil participaram do ato organizado pela Ordem OAB-GO, próximo à Praça da Bíblia, em Goiânia, local onde imobilizaram o advogado, na última quarta-feira, depois de atacá-lo física e verbalmente.
“Tive a honra de representar a OAB-PB nesse ato tão importante para a advocacia, que vem vivendo um momento difícil, onde tentam nos deslegitimar enquanto garantidores da cidadania”, declarou Janny Milanês acrescenta que a Constituição Federal assegura a profissão com essencial à Justiça.
O presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva, repudiou o ataque ao livre exercício da advocacia, a violação dos direitos e garantias fundamentais de todo cidadão brasileiro, assegurados pela Constituição Federal de 1988 e a violência policial crescente. “Pesa sobre os ombros da OAB-GO, o ônus de dizer, em alto e bom som, aquilo que muitos constatam, mas não verbalizam: cresce em Goiás, a olhos vistos, os casos de violência policial e abuso de autoridade, em espiral que se não for interrompida agora, ameaça sair do controle. Não aceitamos violência policial. Não aceitamos abuso de autoridade”. Leia aqui o discurso do presidente na íntegra.
O secretário-geral da OAB Nacional, José Alberto Simonetti, reiterou que o abuso de autoridade e a prática criminosa de violação às prerrogativas da advocacia não terão espaço no país. “Não aceitaremos métodos ilegais, crueis, de tortura, que atentam contra o direito de defesa, pois este é o primeiro escudo no combate às arbitrariedades estatais e abusos, das mais diversas formas, contra os direitos e a dignidade humana e, por sua posição de elevada centralidade, é um dos fundamentos do Estado de Direito”.
No ato, o presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-GO, David Soares, fez a leitura da nota de desagravo, que reforça a indispensabilidade da advocacia ao sistema de Justiça, conforme estabelece a Constituição Federal em seu artigo 133.