O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino, participou, nesta segunda-feira (19), de debate “as repercussões de contratações temporárias no campo administrativo e eleitoral” promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), no Teatro do Centro Universitário da Unifacisa, em Campina Grande (PB).
O evento foi promovido em parceria com a OAB-PB, a prefeitura municipal de Campina Grande, a Unifacisa e a Federação das Associações dos Municípios Paraibanos (FAMUP). A plateia foi formada por prefeitos, procuradores municipais, assessores jurídicos, auditores, servidores públicos, agentes políticos, estudantes de Direito e ocupantes de funções públicas afeitos ao tema.
A abertura do evento foi feita pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Nominando Diniz; e a palestra “Cautelas e Limites para Contratação Temporária de Pessoal” foi ministrada pela presidente da Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, professora Cristiana Fortini, tendo como debatedores o presidente da OAB-PB, Harrison Targino; o conselheiro do TCE-PB, Fábio Nogueira (coordenador do evento); e o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Cezar Miola.
“Participamos deste memorável evento do TCE para discutir contratações temporárias e suas repercussões no campo administrativo e também eleitoral. Juntamente com a professora Cristiana Fontini debatemos uma série de riscos e cuidados a serem adotados no tema durante este ano pelos gestores públicos, bem como em 2024 com o processo das eleições municipais que se aproximam”, declarou Harrison Targino.
Obrigações Constitucionais
Durante o debate, o TCE-PB alertou gestores para cumprimento das obrigações constitucionais. "A lei permite que o gestor possa fazer contratações temporárias, mas elas precisam ser justificadas e que, o prazo e o caráter de excepcionalidade, sejam demonstrados de forma específica e concreta", afirmou a professora Cristiana Fortini em sua palestra.
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