A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), lançará na próxima sexta-feira (18), o Banco de Jurisprudências do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) para publicizar os atos dos conselheiros do órgão e assim levar a todos os advogados do Brasil e a sociedade em geral as decisões do Tribunal.
O lançamento, que acontecerá na sede do TED, a partir das 11h30, faz parte das atividades da OAB-PB em alusão ao Mês da Advocacia. O presidente da Ordem, Paulo Maia, participará da solenidade.
“O banco de jurisprudência tem como objetivo colacionar os acórdãos dos votos dos nossos conselheiros para demonstrar a transparência do nosso trabalho. Evidentemente que a importância dessas publicações é fato de que o advogado terá condições de observar o comportamento e a inclinação do Tribunal com relação a diversas matérias que são apresentadas”, declarou Paulo Freire, presidente do TED.
Paulo Freire acredita que a publicação dos atos do Tribunal servirá como ferramenta pedagógica para alertar a não infrigirem o Código de Ética da OAB.
O presidente do Tribunal ressalta ainda que as publicações serão feitas sem a divulgação nominal dos julgados, como determina a legislação. “O que interessa aos advogados é a decisão e o pensamento do Tribunal em relação a diversas matérias que afligem e atropelam a ética na advocacia”, sustentou.
“Esperamos que este novo procedimento represente para todos os advogados do Estado um alento, uma orientação de como votam nossos conselheiros. Isso é de fundamental importância para a advocacia”, acrescentou.