OAB-PB firma acordo com Ministério Público e Polícia Civil para disciplinar buscas e apreensões em escritórios de advocacia

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), assinou, na tarde desta quinta-feira (25), um memorando de entendimento com o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Polícia Civil da Paraíba para estabelecer procedimentos relacionados ao cumprimento de medidas de busca e apreensão que envolvam advogados e advogadas.

O documento foi firmado durante reunião entre o presidente da OAB-PB, Harrison Targino, o procurador-geral de Justiça do MPPB, Leonardo Quintans, e o delegado-geral da Polícia Civil da Paraíba, André Rabelo.

Segundo Harrison Targino, o memorando é resultado de meses de diálogo entre as instituições e busca assegurar que as diligências sejam realizadas em conformidade com a legislação vigente e com respeito às prerrogativas da advocacia.

"O documento é resultado de meses de diálogo interinstitucional e tem como objetivo garantir que os atos sejam realizados em absoluta conformidade com a legislação, com respeito às atribuições de cada instituição e, sobretudo, ao Estatuto da Advocacia", afirmou o presidente da OAB-PB.

O acordo estabelece termos de ajuste para o cumprimento de medidas de busca e apreensão, reforçando a necessidade de observância das garantias legais e institucionais que regem o exercício da advocacia.

Também participaram da solenidade o promotor de Justiça e integrante do Gaeco, Rafael Lima Linhares; a diretora-tesoureira da OAB-PB, Jullyanna Viegas; a secretária-geral adjunta, Ana Paula Albuquerque; a diretora de Controladoria e tesoureira adjunta, Joelma Carneiro; a presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-PB, Tatyana Paiva; além dos membros da comissão Renata Raquel e Alex Laurentino.