A Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba, reunida nessa quarta-feira (02), primeiro dia útil subsequente ao Carnaval, decidiu deliberar pela remessa ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Instituição do caso de suposta agressão do advogado a sua esposa, que teve grande repercussão nas redes sociais e imprensa paraibana no último final de semana.
A decisão da OAB-PB de enviar o caso para instrumentação e análise do TED foi tomada em conjunto com a Rede Sororidade, a Comissão da Mulher da OAB-PB, a Comissão de Combate à Violência e Impunidade contra a Mulher; e outros importantes atores do Sistema OAB na luta em defesa das mulheres e dos direitos humanos.
No documento enviado ao TED, a OAB-PB destaca que não admitirá qualquer ato que possa compactuar com a prática da violência contra a mulher. "Na verdade, a defesa e proteção dos direitos da mulher é mais do que um compromisso com a sociedade paraibana, é um valor desta instituição!".
A OAB-PB destaca ainda que ampla repercussão negativa do caso envolvendo o advogado Aécio Flávio Farias de Barros Filho nas redes sociais e na imprensa paraibana deram ao fato uma gravidade social que exige pronta resposta da Entidade em defesa das mulheres e da imagem da advocacia. "Sem qualquer juízo prévio de valoração, tratam-se, em tese, de fatos graves. A apuração imediata da conduta é medida que se impõe!"
Repúdio
Recente pesquisa realizada pelo IPEC - Inteligência em Pesquisa e Consultoria – revelou que 15% das brasileiras com 16 anos ou mais declararam ter experimentado algum tipo de violência psicológica, física ou sexual perpetrada por parentes ou companheiro/ex-companheiro íntimo durante a pandemia, o equivalente a 13,4 milhões de brasileiras. Isso significa dizer que, a cada minuto, 25 mulheres foram ofendidas, agredidas física e/ou sexualmente ou ameaçadas no Brasil.
A violência contra as mulheres é um problema complexo que atinge diferentes faixas etárias independentemente de classes sociais ou graus de instrução. Por isso, torna-se imprescindível combater a cultura patriarcal e machista que retroalimenta esses tipos de práticas abusivas.
Ciente de sua função social e de seu compromisso com os Direitos Humanos das Mulheres, a OAB da Paraíba, por sua Diretoria; a Rede Sororidade; a Comissão de Combate à Violência e Impunidade contra a Mulher; e a Comissão da Mulher Advogada da OAB-PB repudiam todo e qualquer ato de violência desferido contra as mulheres, ressaltando que acompanha, junto à Rede de Atenção às Mulheres em situação de violência doméstica e sexual (REAMCAV), o caso de violência doméstica envolvendo o advogado e sua esposa para que os procedimentos cabíveis sejam tomados, respeitados os princípios constitucionais do devido processo legal e da ampla defesa, observando-se também a proteção integral da vítima e de seus dependentes.
A violência doméstica no Estado da Paraíba é realidade que não pode ser negada ou mitigada, pois não afeta só a vítima, mas toda a sociedade.
Em caso de agressões físicas, psicológicas ou sexuais, busquem as autoridades competentes através dos canais oficiais de denúncia.
Disquem:
197 (Polícia Civil);
190 (Polícia Militar);
123 (Disque Denúncia);
Delegacia online (quando não houver violência física ou sexual).