OAB-PB cobra diálogo do TJPB em proposta para mudar competências jurisdicionais do Judiciário

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino; a vice-presidente, Janny Milanês; e o procurador-geral da OAB-PB, Francisco Fidelis; se reuniram, nessa sexta-feira (13), com o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Fred Coutinho, e representantes do Ministério Público (MPPB) e da Defensoria Pública para discutir mudanças competências jurisdicionais do Judiciário paraibano.

Harrison Targino revelou que a OAB-PB ficou surpresa com a quantidade de alterações propostas e pela verticalidade de todas elas.

“Reconhecemos o trabalho que a assessoria do Tribunal, todos os seus juízes e desembargadores fizeram na elaboração da perspectiva de mudança. Percebemos uma busca de mais racionalidade e efetividade, mas é preciso que também registremos a preocupação da advocacia de ser ouvida só ao final de todo o processo e de perceber que há um sentido de concentração de atuação juridiscional que se manifesta pela estadualização de varas, como as varas de sucessões, que passaram a ser só três em todo o estado, ou mesmo regionalizações, que podem trazer enorme dificuldade de operacionalização”, observou.

Harrison acrescentou que o movimento “aguça a preocupação que vem de todo o interior, com o esvaziamento da capacidade judicante e a não presença de magistrados nas Comarcas funções essenciais de escuta e de acesso à justiça”.

“Nós manifestamos as preocupações. Durante o início da semana estaremos dialogando com o Tribunal para que possamos ao máximo aperfeiçoar as propostas e, sobretudo, buscar que o propósito do TJP, que a racionalização e a efetividade, se realize garantido ao máximo o respeito ao acesso à justiça e a participação ativa da advocacia no processo de efetivação de direitos em nosso estado”, afirmou.