A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), por meio do presidente Harrison Targino, participou da sessão que aprovou na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) a organização, funcionamento da Grocuradoria-geral, a carreira e o regime jurídico dos procuradores do Legislativo Municipal.
A aprovação ocorreu durante a votação desta terça-feira (20), após reunião com procuradores, vereadores e representantes da advocacia pública na Paraíba.
“A institucionalização da carreira da advocacia pública na Câmara serve de exemplo e de estímulo. É uma carreira essencial para a realização das ações públicas com independência e com vigor. Quero parabenizar o presidente Dinho, toda a Mesa Diretora, pela sensibilidade e pela coragem de institucionalizar a carreira, de fazer esse avanço significativo nas relações internas da Câmara, que certamente significará ainda maior capacidade de realizar a sua alta função de representação do povo de João Pessoa”, declarou o presidente da OAB-PB, Harrison Targino.
Para o Secretário Geral da OAB-PB e procurador-geral da CMJP, Rodrigo Farias, a constituição do órgão na Casa é um marco. “É um passo importante na consolidação da advocacia pública. É um marco para o futuro da Câmara, para os futuros presidentes. Hoje damos um passo no sentido de deixar uma carreira consolidada, que resulta em uma melhor prestação de serviço jurídico para a Casa e para a sociedade”, avaliou Rodrigo Farias.
De acordo com o presidente da CMJP, vereador Dinho (Avante), essa regulamentação já existe nas esferas federal, estadual, municipal e nos legislativos e reflete a valorização do trabalho desses profissionais também na Câmara de João Pessoa. “Para valorizar os funcionários da Casa, criamos hoje a procuradoria do Legislativo Municipal, na condução de Rodrigo Farias, juntamente com os membros efetivos desta Casa, trazendo mais transparência, que é bastante importante. Está de parabéns a procuradoria da CMJP, que vem trabalhando muito pela Casa, não só ela, mas todos os funcionários efetivos”, destacou o Dinho.
Com Assessoria CMJP