O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), aprovou, por unanimidade, nesta sexta-feira (21), proposta da Diretoria da OAB-PB ampliando para 20% o desconto da anuidade da Instituição referente ao ano de 2022.
No final do ano passado, o Conselho Pleno da OAB-PB aprovou resolução fixando o valor da anuidade em R$ 850 (oitocentos e cinqüenta reais), com desconto de 15% para pagamento até 31 de janeiro.
Com a aplicação do desconto de 20%, o advogado pagará apenas R$ 680 e a anuidade da Seccional paraibana será a terceira mais baixa do Brasil, atrás apenas das Seccionais de Sergipe (R$ 660,80) e Tocantins (R$ 671,47).
Com a aprovação, a data de vencimento para pagamento a vista em janeiro foi prorrogada para o dia 10 de fevereiro. Vale salientar que o valor da anuidade de 2022, fixado pela resolução, é mesmo dos exercícios dos anos de 2020 e 2021.
O advogado que já efetuou o pagamento com 15% de desconto poderá pedir o ressarcimento do valor pago a mais no protocolo online, através do sistema 1DOC, que a Tesouraria da OAB-PB fará o ressarcimento imediatamente. Em caso de dúvidas ou informações é só entrar em contato com o whatsapp da Tesouraria: 99998-8401.
Além dos 20% em janeiro, a resolução oferece ainda descontos de 15% e 10% para pagamento a vista, respectivamente, nos meses de fevereiro e março.
Jovem advocacia
Além do congelamento na anuidade normal, a resolução também manteve o desconto de 50% no valor da anuidade do jovem advogado. Assim, os advogados com até cinco anos de inscrição principal na Seccional (2022, 2021, 2020, 2019 e 2018) que efetuarem o pagamento até 01 de dezembro terão desconto de 50%, de modo que o valor da anuidade corresponderá a apenas R$ 425,00.
É importante ressaltar que apenas a Seccional da OAB de Santa Catarina aplicou o desconto de 50% até o quinto ano de inscrição principal.
Sociedade de Advogado
A Resolução também estabelece desconto de 50% (cinquenta por cento) de desconto nas taxas relativas a registro, alteração e baixa de contratos de Sociedades de Advogados.
Estagiário
No valor da anuidade para estagiários, o pagamento até o dia 31 de março será de R$ 168,75 e a partir de 01 de abril será de R$ 187,50.