O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino, e os conselheiros federais da OAB pela Paraíba: Paulo Maia, Rebeca Sódre, Michelle Ramalho e André Cabral, participaram, nessa terça-feira (1º) da sessão solene de abertura do Ano Judiciário realizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na oportunidade, a comitiva da OAB se manifestou na defesa das disposições do Código de Processo Civil em relação aos honorários advocatícios e das prerrogativas da Advocacia.
Além dos paraibanos, a comitiva da OAB incluiu toda a diretoria nacional da Ordem, liderada pelo presidente Beto Simonetti, conselheiras e conselheiros federais, presidentes de Seccionais, membros honorários vitalícios do Conselho Federal da Ordem e presidentes de Caixas de Assistência.
"No primeiro dia de gestão, toda a OAB Nacional esteve no STJ acompanhando julgamento de Recurso sobre Honorários Advocatícios. Esse movimento em defesa das prerrogativas e dos honorários advocatícios tem um simbolismos grandioso, que mostra bem a cara da nova OAB", comentou Harrison Targino.
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, ressaltou que "os honorários são a fonte de subsistência do profissional liberal, que possui toda uma estrutura de escritório a manter". "Por isso que a OAB defenderá as prerrogativas profissionais, atuando para resgatar a dignidade da profissão”, afirmou aos ministros do STJ.
A OAB é autora da Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) nº 71, que busca evitar a fixação equitativa de honorários quando a causa tem valor exageradamente alto, uma vez que a norma só a promove quando o valor é muito baixo ou irrisório. Em suma, a ação pleiteia que seja declarado constitucional o disposto no artigo 85, §§3º, 5º e 8º, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 2015). A ADC está pendente de julgamento pelo STJ.
“Nosso propósito é trabalhar incansavelmente em prol da valorização da advocacia. É imprescindível para o Estado de Direito a valorização dos advogados, com o respeito as suas prerrogativas e o deferimento de honorários advocatícios de acordo com a lei processual”, declarou Simonetti.