30 de mai. de 2023A advocacia para a sustentabilidade A preocupação com o Meio Ambiente tornou-se uma pauta permanente em todos os setores, uma vez que envolve tudo o que existe. Por sua vez,...
28 de abr. de 2023Cancelamento e Suspensão do Licenciamento Ambiental decorrente do descumprimento de CondicionantesA ocorrência do descumprimento de condicionantes constantes das licenças ambientais emitidas pelos órgãos de meio ambiente, podem ser...