TJPB informa a OAB-PB suspenção de prazos processuais do PJe de 21 a 27 de maio

O Tribunal de Justiça Paraíba (TJPB) encaminhou ofício ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino, informando que os prazos processuais dos feitos que tramitam no Processo Judicial eletrônico (PJe), no 1º e 2º graus de jurisdição do Poder Judiciário paraibano, estarão suspensos no período de 21 a 27 de maio, por conta da implantação da nova versão do PJe 2.2.

Para a mudança, o sistema do PJe estará fora do ar neste sábado (21) e domingo (22). A suspensão foi decretada pelo Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Benevides, através do Ato nº 18/2022, para garantir a prestação jurisdicional.

Como a indisponibilidade programada impossibilitará a utilização do PJe, os protocolos funcionarão por meio físico para as demandas de urgência no Plantão Judiciário, em caráter excepcional, nas serventias de 1º e 2º Graus, com a utilização dos sistemas Siscom e CPJ, respectivamente, para que, finalizados os trabalhos de evolução da versão do PJe, estes processos possam ser migrados da plataforma física para a eletrônica.

O artigo 2º da referida Portaria ressalta que havendo disponibilidade do sistema PJe antes do término do período previsto, respeitada a suspensão dos prazos, poderão ser praticados quaisquer atos processuais, conforme definido pela autoridade judiciária. A suspensão referenciada não se aplica a prazos relativos às atividades do Plantão Judiciário de 1º e 2º Graus de jurisdição ou a feitos que não tramitam na plataforma PJe. Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do TJPB.

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