O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), expressa sua crescente preocupação com o aumento significativo das violações aos preceitos da publicidade na advocacia. Nos últimos meses, observamos um aumento notável de escritórios de advocacia que promovem práticas de publicidade ativa em desacordo com as diretrizes estabelecidas no artigo 4 do Provimento n. 205/2021 do Conselho Federal da OAB.
Segundo o mencionado provimento, a publicidade na advocacia deve ser conduzida de maneira ética e responsável, garantindo a preservação dos princípios da discrição, moderação e dignidade da profissão. O intuito dessas regras é evitar práticas que possam prejudicar a imagem da advocacia e proteger o interesse público.
Neste último mês, o TED/PB proferiu medidas cautelares em mais de 8 processos envolvendo escritórios de advocacia que foram flagrados promovendo publicidade em desacordo com as normas vigentes. Essas medidas buscam assegurar que as práticas de publicidade adotadas pelos advogados estejam em conformidade com os princípios éticos e de responsabilidade profissional estabelecidos pela OAB.
O presidente do TED/PB, Dr. Paulo Freire, enfatizou a importância de manter a integridade e a reputação da advocacia perante a sociedade. Ela declarou: "A advocacia é uma profissão fundamental para a justiça e a ordem em nossa sociedade. É nosso dever assegurar que a publicidade dos serviços advocatícios seja feita com respeito às normas éticas estabelecidas, a fim de preservar a dignidade da profissão e a confiança do público."
O membro do TED/PB, Humberto Malheiros, especialista no tema de publicidade, destacou que “O provimento 205 do CFOAB não visa amordaçar a advocacia ou simplesmente impedir o exercício de divulgação de seu exercício profissional, muito pelo contrário, o citado provimento, que deve ser conhecido de toda a classe, contempla claramente a possibilidade de desenvolvimento de marketing de conteúdos jurídicos, prezando sempre pela discrição e moderação das abordagens, visando evitar a captação indevida de clientela e promessa de resultado, por exemplo".
O Tribunal reforça a necessidade de os advogados e escritórios de advocacia estarem cientes das diretrizes de publicidade, conforme definido no Provimento n. 205/2021. Para evitar sanções e prejuízos à sua reputação profissional, é fundamental que todos os profissionais da advocacia no estado da Paraíba adiram rigorosamente às regras estabelecidas.
O TED/PB reitera seu compromisso de fiscalizar e garantir o cumprimento das normas éticas na advocacia, visando manter a excelência, a integridade e a credibilidade da profissão em benefício de todos os cidadãos paraibanos.
Para mais informações sobre as diretrizes de publicidade na advocacia e as atividades do TED/PB, os interessados podem consultar o site oficial da OAB/PB ou entrar em contato diretamente com o Tribunal.