A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), através da presidente da Comissão de Combate à Violência e Impunidade contra a mulher, Katiele Marques, participou, na manhã dessa quinta-feira (21), da Mesa de debate: “11 Anos da Lei Maria da Penha – avanços e desafios.”
O evento foi realizado pelo Centro da Mulher 8 de Março e aconteceu no auditório do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Paraíba (SINTEP), localizado na R. Prof. José Coelho, 61, Centro, João Pessoa (PB).
Além de Katiele Marques, também participaram do evento a secretária da Mulher e Diversidade Humana, Gilberta Soares; a secretária de Políticas para as Mulheres de João Pessoa, Lídia Moura Silva e a representante da Delegacia da Mulher, Renata de Almeida Matias.
De acordo com Katiele Marques, é preciso que o judiciário tenha celeridade e efetividade na resposta a implementação da Lei.
“A lei ainda precisa ser implementada por completo, ainda necessitamos que o judiciário dê sua resposta a implementação, pois não é apenas a criação do Juizado de Combate violência doméstica e familiar contra a mulher, ele precisa ter celeridade e efetividade, enfatizou.”
“Foi por meio da Lei Maria da Penha que os direitos afirmativos da mulher surgiram, bem como trouxe a visibilidade de todos os tipos de violência sofridos. Tanto que à medida que ainda lutamos para não perdermos direitos já adquiridos, pela real implementação da lei, surgem novas violências, principalmente nas redes sociais. Precisamos fazer com a lei acompanhe as “novas” violências, Já passou o tempo de aceitarmos lei que não correspondem à realidade da sociedade e o código penal precisa sair do contexto de 1941 e se atualizar para essa sociedade contemporânea, onde a mulher não mais aceita ser violentada, violada e agredida em sua totalidade,” destacou.
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