OAB-PB solicita ao TRE-PB e ao TCE retorno das atividades presenciais



A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), encaminhou, nessa segunda-feira (26), ofícios ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba(TRE-PB) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), se posicionando quanto à retomada das atividades presenciais de magistrados e servidores, a fim de garantir o amplo acesso à Justiça.


Nos ofícios, a OAB-PB destaca o avanço do quadro vacinal e da diminuição substancial dos percentuais de contaminação e de ocupação de leitos de UTI destinados aos casos de COVID-19 em hospitais, mas também o teor do decreto estadual n. 41.431, de 15 de julho de 2021, que possibilita, mediante avaliação dos gestores diretos, desde que respeitado o prazo do vigésimo nono dia após a segunda dose da vacina ou dose única (art. 9o, parágrafos 2 e 3), o retorno das atividades presenciais dos servidores públicos estaduais.


A OAB-PB também ressalta que o retorno se torna importante à medida que parcela considerável da população não tem acesso aos meios tecnológicos de comunicação remota que permitiram a continuidade do atendimento dos serviços judiciários pelos Tribunais nos períodos de isolamento social impostos pela pandemia, mas que atualmente não se fazem presentes.