A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB) encaminhou, na última quarta-feira (29), ofício ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13) e ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), solicitando a implantação de sistema de atendimento virtual aos advogados e advogadas paraibanos pelos magistrados.
A solicitação veio após decisão proferida nos autos do processo 0004449-30.2020.2.00.0000, julgado na última terça-feira (28), no plenário do Conselho Nacional de Justiça, em que o Conselho aprovou a edição de ato normativo onde recomenda aos tribunais brasileiros a regulamentação da forma de atendimento virtual aos advogados, procuradores, defensores públicos, membros do ministério público e da polícia judiciária e das partes no exercício do seu jus postulandi no período da pandemia da Covid-19.
“Em razão da necessidade da observância de cautela na prática de atos presenciais no âmbito do Poder Judiciário por razões de ordem sanitária e epidemiológica, a sua realização por meio de plataformas de comunicação presencial, mas remota e não física, se estabeleceu como alternativa eficaz e eficiente”, afirmou o presidente da OAB-PB, Paulo Maia.
Paulo Maia também ressaltou “que a Resolução CNJ nº 313, de 19 de março de 2020, determinou o plantão extraordinário no âmbito do Poder Judiciário, em tempos de crise sanitária, para garantir a prestação de atividades essenciais, garantindo-se, inclusive, a prerrogativa do advogado de ter o adequado atendimento, ainda que de forma virtual (art. 2º, § 1º, III ).”