A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba (OAB-PB), através da Comissão da Justiça do Trabalho, realizou, na noite desta quinta-feira (13), uma audiência pública para discutir as possíveis mudanças nas leis trabalhista em decorrência da Reforma Trabalhista, que deve ser encaminhada ao Congresso Nacional pelo Governo Federal ainda este ano.
O evento aconteceu no auditório do prédio sede da Instituição, localizada na Rua Rodrigues de Aquino, 37, Centro de João Pessoa, e foi aberto pelo presidente da OAB-PB, Paulo Maia. Os palestrantes foram Eduardo Varandas (procurador do Trabalho), Paulo Henrique (professor e juiz da 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa) e Rodrigo Dalbone (presidente da Comissão da Justiça do Trabalho da OAB-PB).
A audiência pública foi coordenada pela advogada Sarah Margarette Bezerra Pinto (membro da Comissão da Justiça do Trabalho da OAB-PB). Também compuseram a mesa da solenidade o secretário geral da Ordem, Assis Almeida, o presidente do Sindicato dos Bancários, Marcus Henriques, o presidente da CUT, Paulo Marcelo, e o presidente sindicato dos empregados no comércio, Rogério Braz.
Ainda estiveram presentes vários presidentes de comissões da OAB-PB, a exemplo de Allyson Fortuna (Prerrogativas), Regina Fernandes Maia (Ação Social), Ivo Castelo Branco (Direito Previdenciário), Sérgio Bacelar (Direito Previdenciário), Gabriel Honorato (Exame de Ordem), Christina Medeiros (representante do Tribunal de Ética), o juiz do Trabalho, Alexandre Roque Pinto, diversos advogados, membros de sindicatos e convidados.
A primeira palestra ministrada pelo procurador Eduardo Varandas teve como tema: Acordado sobre Legislado. Em seguida, Rodrigo Dalbone palestrou sobre Terceirização, com suas nuances, características e realidade atual. O terceiro tema abordado pelo professor e juiz da 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa, Paulo Henrique, foi Geração de Empregos versus Encargos Trabalhistas.
Sarah Margarette Bezerra Pinto, coordenadora do evento, ressalta que a audiência promoveu o debate sobre o tema com a participação dos ouvintes presentes e componentes da mesa, tendo concluído “que, infelizmente, as mudanças que estão sendo proposta não têm levado em consideração a dignidade da pessoa humana como trabalhador”.
“Com os estudos apresentados na audiência pelos palestrantes ficou claro que os encargos trabalhista não são de fato tão altos como se pública e também não são os mesmos responsáveis pelo desemprego, vez que com esses mesmos encargos há alguns anos o Brasil esteve no pleno emprego. A Terceirização de todas as atividades da forma que se tem proposto é uma abertura para o retrocesso, sabendo-se falta de segurança no trabalho, aumentando de acidentes e de não cumprimento dos direitos trabalhistas com subempregos”, comentou.
Em relação à prevalência do negociado sobre o legislado, após a explanação das considerações do palestrante Eduardo Varandas aconteceu à participação dos presentes no debate. Segundo Sarah Menezes, na oportunidade ficou claro que o Brasil não pode suprimir o poder estatal, quando em dois pólos estão forças desiguais. “Atualmente mesmo com as leis e intervenção do Judiciário, o descumprimento das normas prevalece, existindo trabalho escravo, informalidade e explorações diversas da força de trabalho”, afirmou.