A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), através da presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, Michelli Ferrari, partipou, nesta quarta-feira (24), na Câmara Municipal de Bayeux, de sessão em alusão aos 32 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A sessão foi proposta pela vereadora Rô de Dedeta em alusão aos 32 anos do ECA e ao mês de combate à violência contra a mulher, Agosto Lilás.
Participaram da mesa da solenidade, a prefeita de Bayeux, Luciene Gomes (Fofinha); a presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-PB, Michelli Ferrari; a presidente da sessão, vereadora Ró de Dedeta; a vereadora Cleice Rocha; e a adolescente do NUCA, Larissa Bruna de Santana.
“É importante, e faz-se necessário estarmos todos reunidos, poder legislativo, executivo, judiciário, Ministério Público, e profissionais que lidam com esta causa para dialogarmos e debatermos melhorias e avanços em prol das crianças e dos adolescentes bayeuxenses”, destacou Rô de Dedeta.
Já a presidente da Comissão, Michelli Ferrari, fez uma análise sobre as datas em que se comemoraram o Dia da Infância e o Dia Nacional da Educação Infantil.
“24 de agosto é o Dia da Infância. A data tem o propósito de promover uma reflexão sobre as condições em que as meninas e meninos vivem no mundo inteiro. No Brasil, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são consideradas crianças as pessoas com até doze anos de idade incompletos”, pontuou
Michelli Ferrari também ressaltou que no dia 25 de agosto é celebrado o Dia Nacional da Educação Infantil. A data foi escolhida em homenagem ao nascimento da médica pediátrica e sanitarista brasileira Zilda Arns, fundadora da Pastoral da Criança. A oficialização da celebração aconteceu a partir da Lei 12.602/2012, que também institui a Semana Nacional da Educação Infantil.