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OAB-PB participa de audiência pública na ALPB para discutir fechamento de comarcas

O presidente da Ordem dos Advogados Dio Brasil, Seccional Paraíba (OABV-PB), Paulo Maia, e o secretário geral da Instituição, Assis Almeida, participaram, nesta quarta-feira (13), de sessão especial da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para discutir o fechamento de 15 comarcas no estado, que, segundo dados da Associação dos Analistas e Técnicos do Poder Judiciário da Paraíba (Astaj), passariam das 79 atuais para 64, prejudicando mais de 230 mil paraibanos.

Na oportunidade, Paulo Maia parabenizou a iniciativa da Assembleia Legislativa em realizar a Sessão Especial para discutir o fechamento de comarcas no estado. “A Assembleia dá um exemplo irrefutável de que a classe política se une no momento em que a população mais precisa, defendendo os que mais precisam. A OAB, assim como a Assembleia, defenderá essas comarcas, pela relevância junto à sociedade, uma luta que é de todos nós”, afirmou.

Paulo Maia acrescentou que a tentativa de fechar comarcas reduz o acesso a Justiça e atinge as camadas mais indigentes da população. “O Estado da Paraíba é um dos mais pobres da Federação. Segundo dados estatísticos, metade da população vive abaixo da linha da miséria, situação que não permite o mínimo de dignidade para o ser humano. Muito mais que o acesso a Justiça, a presença do poder Judiciário nas comarcas dá o empoderamento da população destas cidades, o fortalecimento no combate a todas as mazelas que atingem a população”, declarou.

Paulo Maia lembrou que a OAB-PB, através do seu Colégio de Presidentes emitiu nota, no início deste mês, manifestando contrariedade a iniciativa do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) em desinstalar e rebaixar comarcas em nosso estado pelo enorme custo social e retrocesso que esta desinstalação pode causar.

O presidente da ALPB, o deputado Gervásio Maia, por sua vez, ressaltou que é preciso se chegar a um consenso para que a população não seja prejudicada com o fechamento das comarcas. “O mais importante é o diálogo, que esse assunto seja profundamente discutido para os que mais precisam não sejam prejudicados. Nesse sentido, a Casa adotará todos os esforços que lhe compete a favor da população mais humilde”, afirmou, lamentando a falta de um representante do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB).

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba (Sindojus-PB), Benedito Venâncio da Fonseca, considera a eventual medida adotada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba “completamente desnecessária”. “O acesso à Justiça pelos mais humildes já não é fácil. Caso essa medida seja adotada, a população mais pobre desses municípios será muito prejudicada, fato contra o qual nos posicionamos contrários”, afirmou.

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