A advogada e presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM-PB), Renata Torres Mangueira, representou, nessa segunda-feira (10), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), em audiência pública itinerante da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados para debater o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes no estado.
O evento, proposto pelo deputado federal Luiz Couto, presidente do colegiado, aconteceu na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), e reuniu parlamentares, representantes de órgãos públicos e de entidades civis, além de conselheiros tutelares de todo o estado.
Renata Mangueira defendeu que as políticas públicas para coibir o abuso sexual infantil precisam ser mais eficientes, e o Judiciário mais célere na punição dos abusadores.
"É preciso haver a prevenção primária protegendo nossas crianças e adolescentes e evitando a violação dos seus direitos, mas também a prevenção secundária para minimizar as sequelas dos menores abusados e de suas famílias", afirmou.
Na oportunidade, a advogada também divulgou e convidou todos os presentes a participarem do V Simpósio Nacional da OAB de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, que acontecerá nos dias 13 e 14 de junho, das 13h às 20h, no UNIESP.
Projeto Mapear
Ao justificar a realização do evento na ALPB, o deputado Luiz Couto revelou que um dos fatores fundamentais para a nacionalização dos trabalhos da Comissão são os dados do Projeto Mapear, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que, desde 2003, realiza levantamento dos pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes às margens das rodovias federais, elaborando relatório bienal sobre tais ocorrências.
Essa identificação considera os locais com “características vulnerabilizadoras”, ou seja, aqueles locais que por suas características podem ser utilizados para esse crime. “É uma pesquisa que mostra, com clareza, o que tem acontecido em todo o país. Isto é muito importante, mas não ainda não é suficiente”, pontuou.
O deputado argumentou que agora, além de crianças e adolescentes serem explorados sexualmente no seio da sociedade, também estão sendo utilizadas para o tráfico de drogas.
“É fundamental que mantenhamos em mente o impacto profundo que essas atrocidades têm na vida das vítimas. Estamos lidando com crianças e adolescentes cujas vidas foram marcadas pela dor, pelo trauma e pela violação de sua dignidade. Nossa diligência não se resume apenas a investigar fatos, mas também a garantir o cuidado, o apoio e a proteção dessas vítimas. São crimes que nós não podemos deixar investigar e, principalmente, responsabilizar as pessoas, de forma a que elas possam ser punidas na forma da lei”, enfatizou.