A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), através da Procuradoria de Prerrogativas, obteve importante vitória junto a Justiça Federal em prol da advocacia previdenciarista do Estado, no que diz respeito ao pagamento de parcelas vincendas nas ações de beneficio previdenciário.
O procurador-geral de Honorários, Delosmar Neto, explicou que recorrentemente a “Procuradoria de Honorários da OAB-PB recebe uma série de reclamações de advogados sobre o indeferimento do pedido de destacamento dos honorários contratuais feitos na seara previdenciária, notadamente nos contratos em que os honorário eram fixados em percentual das parcelas vencidas e num percentual nas parcelas vincendas, aquelas que virão depois da decisão”.
Deslomar Neto destaca que, juntamente com o presidente da OAB-PB, Harrison Targino, e os procuradores adjuntos: Hellys Frazão e Tiago Farias, esteve na Turma Recursal da Justiça Federal dialogando com o juiz federal, Rudival Gama, para tratar sobre o tema.
“Apresentamos um memorial descritivo muito bem detalhado sobre o tema, que foi recebido com muita atenção pelo magistrado que compõe a Turma Recursal da Justiça Federal na Paraíba. Após a visita ao órgão jurisdicional houve mudança de entendimento em favor da Advocacia e a mesma JFPB já está permitindo o destacamento de uma anuidade vincenda dos honorários advocatícios, em respeito a Tabela de Honorários aprovada pela Seccional”, declarou Delosmar.
O presidente da OAB-PB, Harrison Targino, comemorou a decisão, ratificando que “a Procuradoria de Honorários, através dos seus procuradores, está sempre empenhada na valorização da classe e seguirá lutando pelos advogados e advogadas da Paraíba”.