A Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba, Seccional Paraíba (OAB-PB), se reuniu, no final da tarde desta terça-feira (24), com juízes designados pela presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB), para deliberar sobre a situação das Varas de Família das Comarcas de João Pessoa e Campina Grande, especialmente no que tange ao cumprimento das decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a implantação do sistema de “Cartórios Unificados” nas referidas unidades judiciárias.
A reunião aconteceu na sala da Presidência da OAB-PB e contou com a presença do Presidente, Paulo Maia, do Vice-presidente, Raoni Vita, do Secretário-Geral, Francisco de Assis Almeida e Silva, do Secretário Geral Adjunto, Rogério da Silva Cabral, da Diretora Tesoureira, Tainá de Freitas, do juiz auxiliar da presidência do TJPB, Eduardo Soares, e o Diretor do Fórum Cível da Capital, Juiz Inácio Jairo Queiroz de Albuquerque.
No último dia 16 de maio, o CNJ, através de decisão monocrática do conselheiro Lelio Bentes Corrêa, acatou Pedido de Providências impetrado pela OAB-PB e concedeu liminar determinando a imediata suspensão da instalação dos Cartórios Unificados das Varas de Família em João Pessoa e Campina Grande.
Neste contexto, a Diretoria da OAB-PB e os magistrados debateram o cumprimento das determinações do CNJ e os Juízes efetuaram explanação sobre as supostas vantagens do referido modelo, bem como das suas diferenças em relação ao Fórum de Mangabeira, disponibilizando-se para apresentar tais benefícios para a classe dos advogados.
“Foram debatidas, tanto a decisão prolatada no Pedido de Providencias, do último dia 16, que determinou a suspensão total do Ato da Presidência nº 46/2016, que englobava tanto a implantação dos cartórios unificados, bem como a execução de obras físicas para alteração dos espaços de trabalho das serventias – quanto à decisão do dia 23 de maio, que reconsiderou parcialmente a primeira para autorizar o prosseguimento das obras físicas, sem, no entanto, autorizar a implantação do novo modelo”, explicou o vice-presidente da OAB-PB, Raoni Vita.
“Desse modo, diante da inviabilidade momentânea objetiva – causada pelo andamento das obras –, restou assentado que o funcionamento das atividades será retomado na data prevista pelo Ato nº 46, o próximo dia seis de junho, quando será reimplantado o modelo anterior, qual seja o de Varas e cartórios separados, diante da viabilidade física garantida pelos Juízes aqui presentes”, acrescentou Raoni Vita.
Já o presidente da OAB-PB, Paulo Maia, destacou que “a partir da presente data será deflagrado um processo de diálogo permanente, num rápido espaço de tempo, com apresentação de dados aprofundados pelo Tribunal e a realização de audiências públicas envolvendo advogados, magistrados, servidores e sociedade em geral, para se discutir profundamente e com dados concretos a viabilidade do sistema de cartórios unificados”. As audiências deverão contar, preferencialmente, com a presença física do Conselheiro Relator do Pedido de Providências no CNJ, Lelio Bentes Corrêa, para verificar in loco a realidade.
“Após estes debates se chegará a alguma conclusão, ou na via consensuada, ou para subsidiar a decisão do Conselho Nacional de Justiça. O importante é que esta discussão representa uma grande vitória para a advocacia, jurisdicionados e a sociedade em geral, uma vez que as medidas serão estudadas profundamente, com todos os envolvidos no processo sendo ouvidos”, completou Paulo Maia.
No final da reunião foi lavrada uma ata assinada por todos os presentes que será encaminhada ao Conselheiro Relator no CNJ.