OAB-PB debate com a CMJP Plano Diretor para templos religiosos da Capital


Na manhã desta quarta-feira (9), reuniram-se na Câmara Municipal de João Pessoa o presidente da seccional paraibana, Paulo Maia, o presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa, Franklin Soares, e o advogado e vereador Odon Bezerra. Em pauta, a reforma no Plano Diretor da Capital e os desbobramentos no Código de Posturas do município.


Na ocasião, foi entregue ao vereador um projeto de lei no sentido de reafirmar o direito de igualdade entre os cultos religiosos. Para Franklin Soares, “o alvará municipal é o instrumento pelo qual os templos fazem valer a sua imunidade tributária assegurada pela Constituição Federal, e ele deve ter sua expedição facilitada, não dificultada.”


Odon Bezerra lembrou de sua passagem pela presidência da Seccional quando instalou a antiga Comissão de Combate ao Racismo e Intolerância Religiosa, e ressaltou a importância do diálogo entre as instituições. “Eu sou advogado, apenas estou vereador, e com satisfação faço essa ponte entre a OAB e a sociedade”, disse


O presidente da OAB Paraíba, Paulo Maia, destacou a importância do trabalho das comissões da Seccional paraibana e registrou que na sua gestão houve a divisão da comissão de Combate ao Racismo e Intolerância Religiosa em duas comissões para tratar dos respectivos temas, cujo empenho tem revertido em visibilidade para o papel principal do advogado que é a busca e proteção do direito.


A iniciativa do projeto de lei parte de uma denúncia recebida pela comissão em razão de um templo budista para meditação ter o seu alvará negado sob a justificativa que o espaço não dispunha de isolamento acústico.