O Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), aprovou, nesta sexta-feira (27), Moção de Aplausos aos senadores Veneziano Vital do Rego e Daniella Ribeiro, e aos deputados federais Aguinaldo Ribeiro, Frei Anastácio Ribeiro, Damião Feliciano, Hugo Motta, Wellington Roberto e Wilson Santiago, que votaram pela derrubada do veto à criminalização de violação das prerrogativas na Lei do abuso de autoridade.
A proposta foi apresentada pelo presidente da OAB-PB, Paulo Maia, que defendeu a atuação dos parlamentares paraibanos, injustamente acusados de corrupção após a derrubada dos vetos no Congresso Nacional. Paulo Maia ressaltou que a que a derrubada dos vetos representa um avanço e conquistas para a sociedade brasileira.
“É de se lamentar que num estado democrático de direito a violação das prerrogativas da defesa precise ser criminalizada. É uma prova inconteste de que certos agentes públicos não respeitam o cidadão e seu direito indeclinável e sagrado de ser defendido”, declarou.
“Quero agradecer à bancada da Paraíba, no Senado e na câmara. Aos senadores Veneziano Vital do Rêgo e Daniella Ribeiro, aos deputados Aguinaldo Ribeiro, Frei Anastácio Ribeiro, Damião Feliciano, Hugo Motta, Wellington Roberto e Wilson Santiago que votaram pela derrubada do veto, o muito obrigado da advocacia paraibana e brasileira. Viva a sociedade brasileira! Viva a advocacia brasileira!”, acrescentou o presidente.
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