Em julgamento nesta terça-feira (8), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acatou pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e determinou o retorno ao trabalho presencial de magistrados de todas as comarcas do país.
Presente à sessão, o Conselho Federal da OAB defendeu o fim da excepcionalidade causada pela pandemia de covid-19 e a ampliação do acesso à Justiça no país. O prazo para que a decisão seja implementada é de 60 dias.
A decisão foi saudada pelo presidente da Ordem, Beto Simonetti. Em setembro, a OAB havia entregado a proposta de retorno presencial ao corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão. “Nosso objetivo é garantir que a prestação jurisdicional seja acessível a toda a população, que isso não dependa de fatores como acesso à internet para se efetivar. A decisão não inviabiliza procedimentos pela rede, mas deixa essa decisão a cargo do jurisdicionado”, disse Simonetti.
O vice-presidente da OAB nacional, Rafael Horn, representou a entidade no julgamento e destacou que o pleito maior da advocacia é de que os magistrados estejam presentes em suas comarcas e nas unidades jurisdicionais onde atuam, facultando às partes a decisão de acompanhar os atos processuais de forma presencial ou remota.
Em VÍDEO divulgado nas redes sociais, o presidente da OAB-PB, Harrison Targino, que a OAB estará presente e ativa para que a decisão do CNJ se efetive e a advocacia possa está cada vez mais próxima da atividade jurisdicional.
“O CNJ ao acolher a proposta da OAB determina afinal o cumprimento da Lei, da necessária presença do magistrado em sua Comarca e a disponibilização de acesso para que advogados possam ser efetivamente recebidos pelos magistrados, realizando seu papel e buscando até colaborar com a própria Justiça”, afirmou.