O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), afirmou, nesta segunda-feira (17), que a OAB não apoia nenhum tipo de projeto que restrinja a atuação de jovens advogados e advogadas em tribunais e cortes superiores,
“A OAB não apoia restrição ao exercício profissional da jovem advocacia. Não existe a menor possibilidade de uma matéria como esta ter êxito no parlamento nacional", declarou.
Harrison Targino ressaltou que este suposto projeto de Lei sequer existe ou tramita no Congresso. "Na verdade, o que existe é muito é fake news sobre o tema”, pontuou.
O presidente da Comissão da Jovem Advocacia da OAB-PB, Ademberg Alves, afirmou ser evidente a inconstitucionalidade desse suposto esboço de projeto de lei que veta a atuação de jovens advogados em tribunais e cortes superiores.
“Vale ressaltar que o tempo de inscrição na Ordem, tão somente, não mede competência e muito menos capacidade profissional, não sendo cabível qualquer tipo de restrição ao exercício profissional da advocacia. Essa iniciativa esdrúxula macula, inclusive, a relação cliente-advogado, que é essencialmente baseada na confiança e independência entre as partes”, afirmou.
“A OAB/PB e o Conselho Federal estão sempre em busca da valorização da Jovem Advocacia e esse tipo de ilegalidade jamais será aprovada no Congresso Nacional”, acrescentou.