Justiça Federal atende OAB e suspende perfil no Instagram que oferece ilegalmente serviços jurídicos

A juíza da 2ª Vara Federal, Wanessa Figueiredo dos Santos, acatou Ação Civil Pública, com pedido de liminar, ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), e determinou a remoção de todos os conteúdos com oferta de serviços jurídicos no perfil de Instagram @_ocisconsultoria, administrado pelo senhor Odaci Carlos, por exercício ilegal da advocacia.

A ação foi assinada pelo presidente da OAB-PB, Harison Targino, e pelo advogado Tassio José Florentino de Oliveira. A Seccional moveu a ação após provocação do conselheiro estadual Ivo Castelo Branco, vice-presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem.

Na sua decisão, a magistrada também proibiu a alimentação e gerenciamento de qualquer conteúdo jurídico na internet (Instagram, Google, Facebook e Whatsapp), até a decisão final, sob pena de imposição de multa. "Na ação, a OAB-PB contextualizou que o réu mantém perfil no Instagram, por meio do qual se apresenta como "Consultor Previdenciário" e vem prestando serviços típicos e privativos da advocacia", explicou Harrison Targino.

“A prática consiste no exercício ilegal da profissão, pela veiculação de publicidade ilegal ecaptação ilícita de clientela, por meio de seu whatsapp pessoal, bem como por intermédio dos perfis que administra no Instagram [@odacicarlos e @_ocisconsultoria - URLs: https://www.instagram.com/odacicarlos/ e https://www.instagram.com/_ocisconsultoria/?igshid=YmMyMTA2M2Y=copylink], com atuação nos municípios de Salgado de São Félix, Mogeiro, Pilar, Juripiranga, São José dos Ramos”, explica o conselheiro Ivo Castelo Branco.

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