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Em nota, OAB-PB repudia ataques à advogada que atua em caso de feminicídio

Atualizado: 13 de mai. de 2021







Nota de repúdio


A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional da Paraíba, através da Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, vem a público manifestar seu veemente repúdio, absoluta solidariedade e irrestrito apoio à Advogada Odinete Rodrigues Maranhão, que vem sofrendo ataques nas redes sociais e ameaças pessoais, após assumir a representação do acusado de feminicídio ocorrido na cidade de Patos (PB). O exercício da Advocacia caracteriza instrumento de defesa indispensável ao Estado Democrático de Direito e se configura enquanto elemento essencial e indisponível à administração da Justiça.


É através do livre exercício da profissão que os Advogados e as Advogadas, vozes dos cidadãos, garantem a existência de uma sociedade justa, livre e democrática. Portanto, quando as prerrogativas da Advocacia são desrespeitadas, é todo cidadão e, assim, o Estado Democrático de Direito que é violado.


A representação de todo indivíduo acusado de qualquer ato criminoso confere meio fundamental à efetivação do exercício da ampla defesa, pilar valioso da democracia e do qual não se pode dispor, mesmo que se pretenda. Assim, qualquer ato que venha a configurar, ainda que mera intenção de restrição ou impedimento a este exercício, constitui veemente afronta direta à Constituição Federal, Carta Magna da República.


Desta forma, a atuação da Advogada Odinete Maranhão, enquanto criminalista, na representação do acusado, manifesta-se como dever de assegurar o devido processo legal, garantia constitucional absoluta conferida a todo e qualquer cidadão.


Esta atuação não pode confundir-se com a defesa do crime, como entendem as leigas incompreensões populares, manifestadas em redes sociais. Declarações realizadas em discursos de ódio, com o objetivo irresponsável e gratuito de ofender e macular a honra e a imagem da Advogada em questão, atingem toda a classe e traduzem um claro desconhecimento do múnus público desempenhado pelo profissional da Advocacia.


A Dra. Odinete Maranhão tem demonstrado, de forma altiva e destemida, sua coragem e determinação, características inerentes e indispensáveis ao exercício da profissão, próprias de uma mulher Advogada que atua de forma independente, com olhos para o direito e não para o crime.


As prerrogativas da Advocacia representam o mínimo necessário para a garantia dos direitos de todo e de cada cidadão e quando estes direitos são cerceados, abrem-se caminhos obscuros para o cerceamento da própria cidadania.


Esta seccional e sua Comissão de Defesa das Prerrogativas da Advocacia seguem vigilantes e não se furtarão em adotar todas as medidas cabíveis e necessárias, nas esferas administrativas e judiciais, em defesa das Prerrogativas de cada Advogada e Advogado paraibano.


A advocacia paraibana segue firme e unida na luta para garantir que a Democracia se manifeste como valor em todos os espaços de convivência humana, assegurando-se ao profissional da advocacia o seu respeito, extensivo a todos os cidadãos e cidadãs.

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