O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), aprovou, por unanimidade, na última sexta-feira (28), resolução que atualiza a tabela de honorários da OAB-PB, com recomposição mínima de 6,25% nos valores, percentual esse ainda inferior a soma dos índices inflacionários do IPCA acumulado nos anos de 2017 (2,95%), 2018 (3,75%) e 2019 (3,27%).
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O relator do processo, o conselheiro Vladimir Miná, ressaltou que o debate em torno da resolução girou muito em torno do fomento ao uso da tabela e da consulta. “Além da aprovação da recomposição foi determinado pelo Conselho a adoção de campanhas de conscientização para a melhor formar de você usar a tabela e a adoção de outros métodos de trabalho para você se destacar no mercado de trabalho que está tão complicado e concorrido”, afirmou.
Também foram incluídos, ouvindo outras entidades, novos procedimentos, principalmente na parte da advocacia sindical, e a atualizado o valor mínimo da Unidade Referencial de Honorários (URH), que ficou em R$ 34,82. “Essa atualização é uma das mais modernas das Seccionais da OAB e pode ser utilizada do Litoral ao Sertão. Pensamos nela para todos os tipos de advogados e todas as Subseções da Paraíba”, acrescentou Miná.
O presidente em exercício da OAB-PB, João de Deus Quirino Filho, destacou que, além da readequação para adaptar a tabela a novos procedimentos, outro ponto importante constante na resolução e aprovado pelo Conselho é a cobrança de consulta por parte da advocacia.
“A Consultoria Jurídica é umas atividades precípua, exclusiva da advocacia, prevista no artigo 1º do nosso Estatuto. Portanto, amparada pelo Estatuto, a tabela de honorários da OAB Paraíba está atualizada, moderna e fazendo aconselhamento, que é muito interessante. O advogado que presta consultoria tem direito, conforme o Estatuto, a cobrar a consulta”, sustentou.
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