O conselheiro estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Fábio Andrade, foi eleito, na última quarta-feira (16), pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da Secretaria de Transparência Pública (Setransp), presidente do Conselho Municipal de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CMTPCC). O pleito aconteceu na sala do Arquivo, no Centro Administrativo Municipal, em Água Fria.
Além do conselheiro Fábio Andrade, foi eleito vice-presidente, o secretário da Setransp, Ubiratan Pereira. “Nesta eleição, pela primeira vez, foi eleito um representante da sociedade civil para presidir o Conselho. É importante pontuar que o CMTPCC é um órgão colegiado de formação paritária, com igual número de representantes da sociedade civil e da administração pública, e com alternância da presidência”, destacou o secretário.
O CMTPCC tem o objetivo de formular, debater e sugerir medidas de aperfeiçoamento dos métodos e sistemas de controle da transparência na administração pública municipal, bem como estratégias de combate à corrupção, à improbidade administrativa e à impunidade.
Entre outras atividades, o Conselho deve atuar como meio de articulação e mobilização da sociedade civil organizada para o combate à corrupção e à impunidade, assim como receber, avaliar e encaminhar denúncias de corrupção; realizar estudos e estabelecer estratégias que fundamentem propostas legislativas e administrativas visando maximizar a transparência da gestão pública.
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