Desde a última quinta-feira, 15 de março de 2018, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) vem sofrendo instabilidade no seu funcionamento, o que provoca lentidão ou incompletude na realização de procedimentos por parte dos seus usuários.
A Comissão de Tecnologia da Informação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), informa que está em contato constante com o setor informático do Tribunal, com vistas a uma solução efetiva e célere do problema. Já foram geradas três certidões de indisponibilidade do sistema, que podem ser acessadas pelos links abaixo:
PRAZOS:
Resolução nº 185 do Conselho Nacional de Justiça, em seu artigo 11, dispõe que quando a indisponibilidade for superior a 60 (sessenta) minutos, ininterruptos ou não, se ocorrida entre 6h00 e 23h00, haverá prorrogação para o dia útil seguinte. Como todas os períodos de indisponibilidade foram superiores a três horas, e impossibilitaram a consulta aos autos digitais e transmissão eletrônica de atos processuais, recomenda-se que os advogados juntem cópia das certidões de indisponibilidade, com vistas a provar a tempestividade de todo e qualquer ato processual que teria se findado nos dias de indisponibilidade.
O art. 10º da Lei 11.419/2008, em seu § 2º, também garante a prorrogação do prazo para o dia útil seguinte quando houver indisponibilidade de sistema processual-eletrônico por motivos técnicos.
Quaisquer dúvidas ou problemas, é possível contactar a Comissão de Tecnologia da OAB/PB através do e-mail c.tecnologiadainformacao@oabpb.org.br.
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