Nos processos que tramitam no Processo Judicial Eletrônico (PJe), a juntada de arquivos de áudio e de vídeo será realizada com a utilização da ferramenta "Acervo Eletrônico PJe", cujo acesso está disponível no Portal do PJe (www.trt13.jus.br/pje). A determinação está contida no Ato Conjunto nº TRT13 SGP/SCR 02/2021 publicado nesta segunda-feira (12) no Diário Administrativo Eletrônico.
A publicação assinada pelo presidente, desembargador Leonardo Videres Trajano, e pelo vice-presidente, desembargador Thiago de Oliveira Andrade, do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região), revela que a juntada dos arquivos deverá ser efetuada por advogados, membros do Ministério Público do Trabalho, peritos ou partes envolvidas no processo, mediante utilização de certificado digital e com indicação do processo ao qual pretende associar o arquivo.
Em virtude da vigência do Ato Conjunto, a Corregedoria Regional publicou o Provimento TRT13 SCR 03/2021, acrescentando o § 6º ao artigo 19 do Provimento Consolidado do TRT da 13ª Região, discorrendo acerca dos arquivos eletrônicos já existentes nas Varas do Trabalho. Acerca do tema, transcreve-se o disposto na referida norma: “Os arquivos de áudio e de vídeo recebidos antes da vigência do ATO CONJUNTO TRT13 SGP/SCR Nº 02, de 08 de julho de 2021, poderão ser juntados com a utilização da ferramenta "Acervo Eletrônico PJe", pela unidade judiciária, sob supervisão do juiz, incumbindo a este decidir acerca da forma de descarte/devolução do dispositivo de armazenamento USB, observado o caso concreto e a legislação em vigor”.
O acesso das Unidades Judiciárias ao Acervo Eletrônico PJe deverá ser feito pelo Portal da Efetividade ou pelo Portal do PJe, em módulo próprio que permite a consulta aos arquivos, a exclusão, a baixa em dispositivo local, além da geração de relatório com o rol de arquivos existentes para o processo. O acesso deve ser feito usando a matrícula de cinco dígitos do servidor e a senha da rede/e-mail.
Acesse aqui os vídeos explicativos sobre a ferramenta. ATO CONJUNTO TRT13 SGP-SCR 02 2021.pdf