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OAB-PB articula, junto ao CFOAB, análise de constitucionalidade da Lei Antifacção no STF
Os presidentes das Comissões do Tribunal do Júri e de Direito Penal da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Neto Gouveia e Junior Moura, respectivamente, encaminharam ofício ao presidente da OAB-PB, Harrison Targino, solicitando que seja providenciada, junto ao Conselho Federal da OAB, uma análise da constitucionalidade dos §§ 8º e 9º do art. 1º da Lei Antifacção, que entrou em vigor no último mês de março. O presidente da OAB-PB, Harrison Targino, acolh
há 8 horas
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