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TJPB atende pleito da OAB-PB e determina agilidade no pagamento de alvarás judiciais em dezembro
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), solicitou às Presidências dos Tribunais, a exemplo do TJPB, TRF-5, TRT-13 e Justiça Federal, a priorização, durante o mês de dezembro, da expedição e do pagamento de alvarás judiciais e decisões relacionadas aos honorários advocatícios, em razão do seu reconhecido caráter alimentar. Também foi solicitado a análise e expedição de mandados de pagamento na liberação de valores incontroversos referentes a honorários c
há 21 horas
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