Últimas Notícias

20 de dez. de 2020

TST defere pedido da OAB e torna facultativo uso do PJe-Calc na Justiça do Trabalho

A OAB Nacional e a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) obtiveram, nesta sexta-feira (18), um importante avanço prático no âmbito da justiça trabalhista. O Tribunal Superior do Trabalho (TST), por determinação da presidente Maria Cristina Peduzzi, atendeu ao pleito da Ordem e da Abrat e decidiu que não é obrigatório o uso do PJe-Calc na execução trabalhista. O programa, instituído como ferramenta de cálculos trabalhistas, tem sido alvo frequente de críticas

14 de dez. de 2020

Conselho Pleno da OAB aprova paridade de gênero para as próximas eleições

O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, em sessão realizada nesta segunda-feira (14), por maioria de votos, a paridade de gênero (50%). A medida entra em vigor já para o processo eleitoral que será realizado a partir de 2021. A paridade de gênero é válida para a composição das chapas nas eleições do Conselho Federal, das seccionais, subseções e Caixas de Assistência. “A decisão de hoje é histórica para a OAB. Mesmo em um ano tão atípico e difícil, nossa entidade soube enfre

14 de dez. de 2020

OAB terá cota racial de 30% para negros e pardos nas eleições de 2021

Foi aprovada, por maioria dos votos, a política de cotas raciais para negros (pretos e pardos), no percentual de 30%, nas eleições da OAB. O Conselho Pleno aprovou a proposta em sessão realizada nesta segunda-feira (14). A decisão passa a vigorar a partir das eleições de 2021 e terá validade por 10 eleições (30 anos). As cotas raciais são válidas para a composição das chapas nas eleições do Conselho Federal, das seccionais, subseções e Caixas de Assistência. O presidente naci

9 de nov. de 2020

Integrantes da Comissão de Direito Internacional da OAB tomam posse na Coordenação Estadual das rela

Na última sexta-feira(06), na sede do Ibrachina, em São Paulo, foi empossada a Coordenação Estadual das relações Brasil-China, composta por integrantes da Comissão de Direito Internacional da OAB PB, Dr Pedro Igo, Presidente da Comissão, Dra Raquel Leite, Vice-presidente da comissão, Dra Vanessa Cunha Lima e Dr Wilker Jeimisson perante o Presidente e o vice-presidente da Coordenação Nacional das Relações Brasil- China (CNRBC), Thomas Law e Sostenes Marchezine. A coordenação e

7 de out. de 2020

CNJ atende proposta da OAB e aprova “Juízo 100% Digital”

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, em sessão realizada nessa terça-feira (6), um ato normativo que prevê a implementação do chamado “Juízo 100% Digital” nos tribunais de todo o país. A medida estabelece a possibilidade dos atos processuais serem realizados de forma remota, por meios eletrônicos. O CNJ também aprovou a proposta defendida pela OAB, em complementação à medida, que determina a disponibilização, pelo Poder Judiciário, de sal

8 de set. de 2020

CAA-PB atende pleito da OAB-PB e constrói parlatórios na penitenciária de Guarabira e na cadeia de B

Em parceria com a secretaria estadual de Administração Penitenciária (SEAP), a Caixa de Assistência dos Advogados da Paraíba (CAA-PB), está construindo parlatórios na Penitenciária Vicente Claudino, localizada na cidade de Guarabira, Brejo paraibano, e na Cadeia Pública da cidade de Bayeux, na região metropolitana de João Pessoa. A ação da CAA-PB atende pleito conjunto da Comissão de Prerrogativas, Comissão da Justiça Criminal, Comissão de Execução Penal e Comissão de Direito

2 de set. de 2020

ANS atende OAB e CONCAD e suspende reajuste de planos de saúde

No início de maio, a OAB Nacional e a Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados (CONCAD) encaminharam ofício para a Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) solicitando a suspensão do reajuste anual dos planos de saúde coletivos por adesão, no período de maio a dezembro deste ano. Recentemente, a ANS suspendeu a aplicação de reajustes de todos os planos de saúde, pelo período de 120 dias, entre setembro e dezembro. O documento foi assinado pelo presiden

2 de set. de 2020

OAB adia segunda fase do XXXI Exame de Ordem para 6 de dezembro

Diante do cenário imposto pela pandemia da Covid-19, a Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado decidiu, nesta terça-feira (1º), adiar para a data de 6 de dezembro de 2020 a realização da segunda fase da prova prático-profissional do XXXI Exame de Ordem Unificado (EOU). A decisão leva em consideração as regras de isolamento e as condições sanitárias no âmbito da pandemia, bem como a proteção de todos os inscritos na prova, em uma situação em que a curva de contaminaçã

26 de ago. de 2020

STF garante direito do advogado ser recebido por magistrado independentemente de hora marcado

A advocacia conquistou uma importante vitória publicada na tarde desta terça-feira (25). Em julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4330, que teve atuação da OAB como amicus curiae defendendo a categoria, o ministro Gilmar Mendes assegurou o direito de advogados e advogadas serem recebidos em audiência por magistrado, independentemente de hora marcada, como previsto pelo artigo 7º, inciso VIII, do Estatuto da Advocacia, Lei 8.906, de 1994. Para o coordenador

3 de ago. de 2020

Paulo Maia e presidentes das seccionais da OAB no Nordeste se mobilizam em defesa da democracia

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia, partcipou, na noite desse domingo (2), de “Live OAB Pela Democracia”, que foi promovida pela OAB Nacional e reuniu os presidentes da Seccionais da região Nordeste. A live é parte da campanha “#OABPelaDemocracia”, que busca sensibilizar toda a advocacia na defesa dos direitos e garantias fundamentais de nossa carta cidadã. O ato é organizado pela Comissão Nacional de Defesa da República e da

10 de jul. de 2020

Sociedade unipessoal de advocacia deve ter tratamento tributário de pessoa jurídica

A Receita Federal reconheceu que sociedade unipessoal de advocacia deve ter o mesmo tratamento tributário de pessoa jurídica. O posicionamento foi afirmado na Solução de Consulta nº 88, publicada no último dia 29 de junho. A decisão do órgão leva em conta as alterações promovidas pela Lei nº 13.247, de 2016, no Estatuto da Advocacia, que permitiu a constituição das sociedades unipessoais. A decisão administrativa torna efetiva a referida lei, que foi sancionada em janeiro de

17 de jun. de 2020

OAB promove maior congresso online sobre repercussões jurídicas e sociais da pandemia

A OAB Nacional e a Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional) promovem o maior congresso jurídico em ambiente digital do mundo para debater as implicações no direito, na justiça e na sociedade provocadas pela pandemia do novo coronavírus. O “I Congresso Digital Covid-19: Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia” será realizado entre os dias 27 e 31 de julho de 2020, com objetivo de discutir os profundos impactos na sociedade, com a imperativa adoção de medidas r

29 de mai. de 2020

OAB divulga nota em defesa do Exame de Ordem e da qualidade profissional

A Diretoria do Conselho Federal e o Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB vêm, por meio da presente nota oficial, manifestar sua mais absoluta indignação e repudiar as acusações infundadas feitas pelo excelentíssimo presidente da República na manhã de hoje, 29/05/2020. Ao afirmar que o Exame de Ordem é um “caça-níquel muitas vezes”, o mandatário da nação demonstra completo desconhecimento das finalidades da Lei nº 8.906/1994 e desinformação sobre os requisitos necessári

29 de mai. de 2020

OAB e Abraji firmam convênio e lançam cartilha para garantir segurança de jornalistas

A OAB Nacional e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) firmaram, nesta quarta-feira (27), convênio para a promoção da segurança dos jornalistas e o fortalecimento da liberdade de imprensa, durante webinar que debateu a liberdade de expressão no país. O evento marcou o lançamento da cartilha com orientações jurídicas básicas para jornalistas vítimas de assédio ou ameaça no ambiente digital. A Cartilha sobre medidas legais para a proteção de jornalistas c

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