Retrospectiva: prerrogativas do advogado foi a principal frente de trabalho da OAB-PB em 2016

O respeito às prerrogativas do advogado foi a principal frente de trabalho da atual gestão da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), no ano de 2016. “A defesa das prerrogativas profissionais do advogado foi e deve ser a tônica desta e qualquer gestão da Ordem dos Advogados do Brasil em qualquer nível, pois respeitar as condutas tipificadas no estatuto como prerrogativas significa respeitar o sagrado direito de defesa em sua plenitude, a ordem democrática e as garantias humanas, individuais e sociais”, afirma Paulo Maia, presidente da OAB/PB.

Em 2016, a Comissão de Defesa das Prerrogativas atendeu inúmeros chamados no plantão 24 horas e pedidos de assistência em processos judiciais em que os advogados estão sendo denunciados pelo Ministério Público. “Continuaremos firmes na luta em defesa das prerrogativas dos advogados, estando sempre do seu lado em qualquer seara. A OAB/PB não irá descansar até que o advogado seja tratado com respeito”, disse Allyson Fortuna, presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/PB.

Confira abaixo as principais atuações da OAB/PB para garantir o respeito às prerrogativas.

No começo do primeiro ano da gestão, a Comissão de Prerrogativas se reuniu com a assessoria do Hospital de Traumas de João Pessoa para garantir ao advogado o direito de ter acesso ao prontuário do seu cliente; denunciou uma magistrada do Fórum de Mangabeira por não atender o advogado em seu gabinete, violando o direito previsto no Art. 7º, VIII, da Lei 8.906/94.

Foi criado, ainda no primeiro semestre, ciclo de palestras sobre ética, prerrogativas, honorários para os novos advogados antes de receberem suas carteiras; foi solicitada a melhoria no atendimento no fórum de Mangabeira.

A Comissão recebeu da antiga gestão 46 processos administrativos, dos quais desses foram arquivados 29 e deixando ativos 17. “No primeiro ano de gestão, recebemos 75 processos e arquivamos 23, todos com soluções imediatas. Hoje, temos 69 processos ativos, incluindo pedidos de assistências e pedido de providências”, afirmou Fortuna.

Durante o primeiro ano de gestão, a OAB/PB, sob a presidência de Paulo Maia, se habilitou em 24 processos judiciais em que advogados estão sendo denunciados por emitirem pareceres; por ser multado por magistrada; por suposta falsificação; no TCE por ter sido contratado por prefeitura em defesa administrativa; em exceção suspeição em face de juíza; por interferência de Juiz em contrato particular de advogado, entre outras denúncias.

Recentemente, com sustentação oral do presidente Paulo Maia, o TRT13 declarou suspeita a juíza do Trabalho de Santa Rita, Adriana Sette, em vários processos de dois advogados. “Foi uma importante vitória para advocacia, pois a juíza vinha sendo alvo de várias reclamações dos advogados tendo sido alvo de censura do próprio TRT13”, afirmou Paulo Maia.

Outra importante atuação da Comissão de Prerrogativas se deu na abertura de sindicância pelo TJPB contra o 2º Juizado Especial Cível de João Pessoa. “Após recebermos inúmeras reclamações de advogados e partes contra o 2º JEC em redes sociais e na OAB, pedimos providências na Corregedoria contra todos os servidores, inclusive o magistrado que vem se negando a atender advogados e por atrasos no andamento de processos. A abertura de sindicância veio como uma esperança para todos os advogados e jurisdicionados”, disse Allyson Fortuna.

A OAB/PB aprovou, ainda, o desagravo público em desfavor do Juiz José Normando Fernandes que destratou o advogado Cícero Pedro da Silva Filho em audiência, na frente de várias pessoas, no Fórum da cidade de Brejo do Cruz, no sertão paraibano.

Já no segundo semestre, se ingressou com Ação Civil Pública contra o Sindicato dos Bancários para garantir atendimento ao advogado durante a greve (ACP 0001646-95.2016.5.13.0002); se conseguiu a diminuição das reclamações de advogados no INSS, facilitando o atendimento nas agências; criou-se o Manual didático e o aplicativo das Prerrogativas; foi realizada a Caravana das Prerrogativas em todo o Estado da Paraíba; emitiram-se notas de repúdios contra autoridades e profissionais que desrespeitaram a advocacia.

O plantão das prerrogativas, no dia de Natal, acompanhou e deu toda assistência a um advogado que foi detido e agredido por policiais civis na Central de Polícia. Toda providência será tomada em favor do advogado agredido.

“Em 2017, a OAB/PB não irá parar de lutar pelo advogado: ampliaremos a Campanha de Valorização da advocacia lançada em 2016, criaremos a Procuradoria das Prerrogativas, que é uma promessa de campanha, faremos palestras em todos os órgãos, criaremos o espaço das prerrogativas no site da OAB/PB, faremos a Blitz das Prerrogativas em todo o estado para ouvirmos os advogados e resolvermos os problemas sempre com diálogo”, disse o presidente Paulo Maia.

“Foram várias lutas e conquistas, mas a OAB/PB não irá parar e nem baixará a cabeça para os violadores dos direitos e das prerrogativas dos advogados. A comissão conta com o apoio incansável do Presidente Paulo Maia nessas lutas”, disse Allyson Fortuna.