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Representantes da Comissão de Direito de Trânsito da OAB-PB tomam posse como membros do CETRAN-PB



A Ordem dos Advogados do Brasil seccional da Paraíba (OAB-PB) renovou sua participação no Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) por meio das posses, como membros do órgão, do presidente da Comissão de Direito de Trânsito, transportes e Mobilidade Urbana, João Eduardo Moraes de Melo, e de sua suplente, Giordana Coutinho, vice-presidente da comissão.

A posse aconteceu de forma virtual, na última quinta-feira (22). Os mandatos dos membros de Cetran duram dois anos e as reuniões ordinárias do órgão são mensais. As nomeações foram publicadas no Diário Oficial do Estado do dia 21 de julho.

O Cetran compõe o Sistema Nacional de Trânsito e, de acordo com o artigo 14 do Código de Trânsito Brasileiro, tem a função de: cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições; elaborar normas no âmbito das respectivas competências; responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito.

Além disso, entre outras atribuições, o Conselho tem a competência de estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito; julgar recursos interpostos contra decisões relativas a multas; acompanhar e coordenar as atividades de administração, educação, engenharia, fiscalização, policiamento ostensivo de trânsito, formação de condutores, registro e licenciamento de veículos, articulando os órgãos do Sistema no Estado.

Composição do Cetran:

Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social;

Departamento Estadual de Trânsito (Detran);

Departamento de Estradas de Rodagem);

Polícia Militar;

Secretaria Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa;

Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos de Campina Grande;

Departamento de Trânsito de Santa Rita;

Superintendência de Transportes e Trânsito de Patos;

Sindicato das Empresas de Cargas da Paraíba;

Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transportes Rodoviários da Paraíba;

Ong Educar para o Trânsito, Educar para Vida;

Polícia Rodoviária Federal;

Ordem dos Advogados do Brasil – seccional da Paraíba;

Conselho Regional de Medicina; Conselho Regional de Psicologia;

Superintendência de Administração do Meio Ambiente – Sudema.

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