Regras para submissão de artigos jurídicos para site da OAB

REGRAS PARA SUBMISSÃO DE ARTIGOS JURÍDICOS PARA SITE DA OAB:

DA MATÉRIA

Art. 1º As propostas de publicação devem abordar temas cujo teor guarde pertinência à classe advocatícia ou relevância jurídica direta ou indireta.

Parágrafo único. Podem ser aceitos comentários a projetos políticos de natureza normativa ou dissertações sobre aspectos predominantemente sociais, econômicos e/ou culturais que mantenham razoável grau de correspondência com o requisito indicado no caput.

DO CONTEÚDO

Art. 2º As teses veiculadas na contribuição submetida devem ser de caráter preferencialmente informativo e o artigo deve ser de exclusiva autoria do proponente, não sendo admitida coautoria.

§ 1º Sempre que não tenham sido originalmente criadas pelo proponente, todas as informações devem estar tecnicamente respaldadas, de forma expressa, na bibliografia manejada pelo autor, na legislação vigente ou em entendimentos consolidados de tribunais estaduais, regionais ou superiores, de modo que seja possível verificar sua fonte.

§ 2º O emprego de opinião por parte do autor do artigo é incentivado, desde que temperado e condicionado à relevância argumentativa e à discrição ética, frente à matéria tratada.

§ 3º Não serão admitidos artigos com conteúdo de caráter manifestamente político-partidário, apelativo, discriminativo, desrespeitoso ou, de qualquer maneira, desalinhado aos princípios éticos que norteiam a Ordem dos Advogados do Brasil e o Estado democrático de direito.

§ 4º Não serão admitidos artigos com teor que manifeste finalidade eminentemente publicitária ou de captação escusa de clientela, nos termos do art. 41 do Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil.

§ 5º Não serão admitidos materiais nos quais se identifique incorrespondência autoral parcial ou total – “plágio”.

§ 6º O artigo deve ser escrito em língua portuguesa, com devida observância das normas gramaticais e ortográficas, de forma clara, sem rebuscamentos desnecessários e sem gírias; o uso de expressões em vernáculo estrangeiro deve ser evitado e, quando efetivamente imprescindível, não deve ultrapassar três linhas e deve estar acompanhado de tradução para o idioma padrão em tradução que conserve, ao máximo, o sentido perseguido pelo autor.

§ 7º Com o ato de submissão do artigo, o autor cede, de forma expressa e irrestrita, todos os seus direitos de publicação à OAB/PB, resguardada a possibilidade de requerimento, pelo próprio autor, a qualquer tempo, de sua supressão do sítio virtual da Instituição, desde que seja realizada na forma de resposta ao e-mail original por meio do qual fora realizada sua submissão ou por outra forma que permita inequívoca identificação de correspondência autoral.

DA FORMA

Art. 3º O artigo deve ser escrito de forma objetiva e deve ter encadeamento lógico que torne claro o problema a ser discutido.

§ 1º O texto deve ser preferencialmente escrito em editor de texto Microsoft Office Word e seu envio deve obrigatoriamente ocorrer em formato .doc, .docx ou .rtx.

§ 2º O artigo deve ser escrito em até 3 (três) páginas, com formatação de entrelinhas de 1,5; espaço entre parágrafos 0; margens em 2 cm; e fonte em padrão Times New Roman de tamanho 12 pontos.

§ 3º O artigo deve conformar etapas sucessivas de apresentação do problema; discussão de hipóteses e desenvolvimento da ideia; e fechamento conclusivo da questão posta com proposta de solução.

§ 4º O texto não deve ser dividido em subtópicos.

§ 5º O texto deve ser precedido de título objetivo, sem teor apelativo ou sensacionalista e capaz de sintetizar a trilha das ideias alcançadas pelo autor.

§ 6º O texto deve ser enviado em arquivo anexo a e-mail no corpo do qual deve haver indicação de (i) nome completo do autor; (ii) endereço de e-mail do autor; (iii) número de inscrição na OAB, caso seja o autor advogado ou estagiário com vínculo ativo; e (iv) a(s) matéria(s) jurídica(s) que guardam correspondência com o conteúdo do artigo, em um mínimo de uma e máximo de três.

DO PÚBLICO ALVO

Art. 4º A submissão de textos no website da OAB/PB é especialmente – mas não exclusivamente – autorizada a advogados e estagiários com inscrição ativa junto à Instituição.

Art. 5º O conteúdo dos artigos é público e seu acesso para consulta e leitura é gratuito e aberto a toda a sociedade civil.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 6º. A Diretoria da OAB/PB constituirá Comissão Editorial para apreciação preliminar de juízo de adequação formal do material submetido às regras deste instrumento.

§ 1º O juízo de conformidade material será preferencialmente designado a dois ou mais membros de Comissões temáticas da Instituição que guardem correspondência com a matéria tratada no artigo.

§ 2º Havendo entendimento pela aprovação do material submetido, haverá comunicação simples ao autor.

§ 3º Sobrevindo decisão pela aprovação com ressalvas do material submetido, será facultado ao autor prazo de 30 (trinta) dias para que acolha e aplique as alterações propostas.

§ 4º O parecer sugestivo de sua desaprovação deverá ser devidamente fundamentado e remetido ao autor do trabalho como resposta de e-mail.