Presidente da OAB-PB nomeia procurador regional para defesa das prerrogativas profissionais

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia, se reuniu, na tarde dessa segunda-feira (10), com o advogado Ítalo Ramon Silva Oliveira e o presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB-PB, Allysson Fortuna.

Na oportunidade, foi oficialmente nomeado o novo procurador regional da defesa das prerrogativas da Instituição, Ítalo Ramon Silva Oliveira, com objetivo de intensificar a defesa da dignidade e valorização do exercício da advocacia no Estado. A Procuradoria é mais uma promessa de campanha cumprida pelo presidente Paulo Maia.

O órgão será comandado pelo procurador regional, que será substituído, nos casos de licença, falta, impedimento ou grande demanda, pelo procurador Regional Adjunto.

O presidente da OAB-PB aproveitou a ocasião e realizou a primeira reunião com o presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas e com o novo procurador.

Compete à Procuradoria de Defesa das Prerrogativas:

I – assistir, quando designada pelo Presidente da Comissão de Apoio à Defesa das Prerrogativas, qualquer membro da OAB/PB, que esteja sofrendo ameaça ou efetiva violação de direitos e prerrogativas no exercício profissional;

II – apreciar e proferir decisão de admissibilidade em representações referentes a ameaças, afrontas ou lesões às prerrogativas e direitos relativos ao exercício profissional dos inscritos na Seccional Paraíba;

III – Opinar, liminarmente, pelo arquivamento de representação destituída de indício de prova dos fatos alegados ou quando ausentes os pressupostos legais de admissibilidade;

IV – Opinar pelo deferimento ou não de arquivamento dos feitos quando houver manifestação nesse sentido pelos respectivos relatores membros; e

V – adotar medidas necessárias à defesa, à preservação e à garantia dos direitos e prerrogativas profissionais, bem como ao livre exercício da advocacia, propondo ao Presidente do Conselho as providências que julgar convenientes, sejam estas judiciais ou administrativas, após pareceres dos relatores membros da Comissão, deliberado em Reunião Ordinária, atuando sob as diretrizes do Presidente da Comissão de Apoio à Defesa das Prerrogativas desta Seccional.