O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Secional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino, deu posse, nesta quinta-feira (10), aos novos membros da Procuradoria de Defesa das Prerrogativas da OAB-PB. Na oportunidade, a advogada Ítala Viana Carvalho foi empossada procuradora-geral das Prerrogativas, com objetivo de intensificar a defesa da dignidade e valorização do exercício da advocacia no Estado. É a primeira vez na história da OAB-PB que uma mulher ocupa o cargo.
“Tivemos a instalação da Procuradoria de Defesa das Prerrogativas, Procuradoria destinada à articular-se com a Comissão de Prerrogativas e fazer o acompanhamento dos processos judiciais e administrativos que envolvam afetações as prerrogativas da advocacia”, destacou o presidente da OAB-PB, Harrison Targino.
Já Ítala Viana Carvalho se comprometeu a pautar a atuação da Procuradoria das Prerrogativas contra qualquer violação dos direitos da advocacia e a atuar junto com a Comissão de Prerrogativas na defesa dos direitos de toda a classe.
Para a presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-PB, Janny Milanês, a Procuradoria de Prerrogativas é um braço forte da Comissão de Prerrogativas.
“Iremos trabalhar em parceria, vamos desenvolver o trabalho de defesa da advocacia nos processos sejam judiciais ou administrativos, com o objetivo de descriminalização daqueles que buscam o aviltamento da nossa classe, e com isso buscar cada dia mais uma advocacia forte frente às instituições”, pontuou.
Também tomaram posse os procuradores adjuntos, Alberdan Coelho de Souza Silva Ariosvaldo Adelino de Melo Filho, César Nicácio Veras, Felipe Pedrosa Tavares Theófilo Machado, Igor Guimarães Lima, Julliana Maria dos Santos Santana, Júlio César de Farias Lira, Paloma Meirelly de Queiroz Lima, Rômulo Halysson Santos de Oliveira e Stéphanie Lacet Xavier de Arruda Mello.
O ato de posse contou ainda com a presença do presidente da Subseção da OAB de Campina Grande, Alberto Jorge, que veio reafirma o compromisso com a rede de defesa da Advocacia.
Compete à Procuradoria de Defesa das Prerrogativas:
I – assistir, quando designada pelo Presidente da Comissão de Apoio à Defesa das Prerrogativas, qualquer membro da OAB/PB, que esteja sofrendo ameaça ou efetiva violação de direitos e prerrogativas no exercício profissional;
II – apreciar e proferir decisão de admissibilidade em representações referentes a ameaças, afrontas ou lesões às prerrogativas e direitos relativos ao exercício profissional dos inscritos na Seccional Paraíba;
III – Opinar, liminarmente, pelo arquivamento de representação destituída de indício de prova dos fatos alegados ou quando ausentes os pressupostos legais de admissibilidade;
IV – Opinar pelo deferimento ou não de arquivamento dos feitos quando houver manifestação nesse sentido pelos respectivos relatores e membros;
V – adotar medidas necessárias à defesa, à preservação e à garantia dos direitos e prerrogativas profissionais, bem como ao livre exercício da advocacia, propondo ao Presidente do Conselho as providências que julgar convenientes, sejam estas judiciais ou administrativas, após pareceres dos relatores membros da Comissão, deliberado em Reunião Ordinária, atuando sob as diretrizes do Presidente da Comissão de Apoio à Defesa das Prerrogativas desta Seccional.