A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), realizou, nessa quinta-feira (28), a primeira reunião do Órgão Especial. A solenidade foi comandada pela vice-presidente da OAB-PB e presidente do Órgão Especial, Rafaella Brandão.
Na oportunidade, foram julgados diversos processos de grande relevância para advocacia paraibana.
"Os meus imensos agradecimentos aos 11 Conselheiros Seccionais que assumiram a missão de compor esse Órgão que delibera acerca de temas tão complexos e que julga processos de tanta relevância", afirmou Rafaella Brandão.
O presidente da OAB-PB, Harrison Targino, afirmou que o Órgão Especial é um dos órgãos mais destacados na estrutura da OAB Paraíba. "Estamos garantindo a funcionalidade plena de todos os órgãos, por isso o Órgão Especial foi resgatado, sob a presidência de Rafaella Brandão e já realizando as suas devidas atividades", ressaltou o presidente.
Competências do Órgão Especial:
Compete ao Órgão Especial deliberar acerca de recursos contra decisões das Câmaras, recursos contra decisões da Comissão de Sociedade de Advogados, consultas escritas, formuladas em tese, conflitos ou divergências entre órgãos do Conselho Seccional, as exceções aforadas contra as Câmaras e Pleno do Tribunal de Ética (TED), incidentes de uniformização de jurisprudência suscitados pelas Câmaras e TED, conforme o artigo 21 do Regimento Interno da OAB-PB.
