A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), através da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, representada pela presidente Michelli Ferrari, participou, nessa segunda-feira (28), de audiência pública promovida pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) para debater o trabalho infantil - causas, consequências e políticas públicas de enfrentamento.
O ano de 2021 foi declarado pelas nações unidas como o ano internacional para eliminação do trabalho infantil. A sessão foi presidida pelo vereador Marcos Henriques e transmitida pela TV Câmara e pelo Youtube.
De acordo com a presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-PB, e vice coordenadora do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador da Paraíba, Michelli Ferrari, não se pode discutir a realidade do trabalho infantil nos mais diversos espaços sem refletir a realidade do país neste período de pandemia em que milhares de famílias perderam sua fonte de renda, inclusive crianças e adolescentes estão em situação de pobreza, sem acesso a direitos básicos como saúde, educação e moradia.
“O trabalho infantil está intimamente ligado com a pobreza, com o desemprego e a vulnerabilidade das famílias e afasta crianças da escola. Hoje se olharmos para as ruas, há um aumento significativo de crianças e adolescentes nos semáforos ou em portas de supermercados, tudo isso em busca do sustento face a crise econômica e sanitária que nosso país vem enfrentando em razão da pandemia, provocando uma ruptura na infância com reflexos negativos para sociedade que poderá ser observada a curto e médio prazo no próprio desenvolvimento do país”, acrescentou.
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente da CMJP, vereador Marcos Henriques disse que o desafio de enfrentar e erradicar o trabalho infantil é de todos nós.
“Desde a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA em 1990, a eliminação do trabalho infantil tem sido um dos nossos principais objetivos, uma exigência do processo evolutivo da humanidade, cujo desafio move todos os envolvidos nessa causa. A exploração do trabalho infantil, assim como a sua naturalização é fruto do desequilíbrio social que condena os mais pobres e os submetem as piores condições de sobrevivência”, afirmou.
Já para a deputada federal Maria do Rosário, a exploração pelo trabalho infantil tem a predominância em todos os aspectos que a compõem, sejam por aspectos sociais, culturais ou políticos que possam ter a dimensão da pobreza. “Nenhum pai, mãe ou nenhuma família tem o seu filho no trabalho infantil se não tiver em condição de extrema pobreza”, destacou.
A parlamentar também afirmou que o trabalho infantil volta a crescer na nossa época com o fenômeno da volta da miséria extrema. “Um país que não vivia mais a fome crônica, agora vivencia a realidade de pessoas que não têm o básico, seja por conta da diminuição do emprego, da renda dos adultos, seja também por conta da alta dos preços dos alimentos”, garantiu.
A audiência pública contou ainda com a participação da coordenadora do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil Lúcia, Maria dos Santos; do Superintendente Regional do Trabalho na Paraíba, Abílio Sérgio Correia Lima; do juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de João Pessoa, Adhailton Lacet Correia Porto; e da professora da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Fátima Alberto, entre outros.
Ao final da sessão foi feita a leitura dos encaminhamentos, entre eles estavam: buscar pela ampliação de recursos para financiamento das políticas públicas, buscando a princípio ampliar parte do co-financiamento que cabe à PMJP; desenvolver campanhas visando ampliar as informações sobre os danos causados pelo trabalho infantil e precoce; implantar o orçamento da criança e do adolescente em João Pessoa para dar mais transparência e visibilidade ao uso dos recursos para proteção à criança e ao adolescente; ampliar os serviços de abordagem social, visando coibir práticas de exploração do trabalho infantil; sugerir a implantação de políticas de proteção social às famílias socialmente vulneráveis, tendo em vista as contrapartidas sociais de proteção como exigências; consultar as redes de proteção e os organismos que atuam nessa área, para a perspectiva da criação de um Observatório da Criança e do Adolescente, reunindo os principais organismos, tais como Câmara, Prefeitura, Organizações Sociais, para a criação de políticas de inclusão social e por último, um diagnóstico da situação da criança e do adolescente já elaborado, mas necessitando de atualização constante e do tratamento dos indicadores que foram construídos.