A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba (OAB-PB), por meio da Comissão de Direito Eleitoral e Parlamentar (CODEP), lançou, no final da manhã desta terça-feira (15), durante evento virtual, o Comitê Contra o Caixa 2 nas Eleições de 2020 e a Campanha de Combate a Fake News no processo eleitoral.
Durante a solenidade, transmitida pela plataforma Zoom e pelo Canal da OAB-PB no YouToube, foram empossados os membros do Comitê: Adriana Rodrigues (presidente da Comissão de Direito Eleitoral e Parlamentar da OAB-PB), Israel Rêmora, Francisca Leite, Carlos Mendes Nóbrega, Talita Ellen Marques Rafael Furtado, Katiane Oliveira e Rogério de Araújo Rodrigues.
Os dois projetos serão realizados em parceria com a Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba (PRE-PB), Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), a Arquidiocese da Paraíba e demais entidades e Poderes Constituídos que queiram contribuir com ações que visam fortalecer a democracia e a realização de eleições limpas. Também ser assinatura do termo de cooperação entre todos os envolvidos no projeto.
O lançamento contou com a participação do presidente da OAB-PB, Paulo Maia; do vice-presidente, João de Deus Quirino; do Conselheiro Federal, representando a Comissão Nacional de Direito Eleitoral da OAB, Harrisson Targino; do procurador Regional Eleitoral do MPF-PB, Rodolfo Alves; do procurador Geral do Estado, Fabio Andrade de Medeiros; do Juiz Arthur Monteiro Lins Fialho, representando o presidente do TRE-PB, Desembargador José Ricardo Porto; e do padre José Luiz Junior, vigário Geral da Arquidiocese da Paraíba.
De acordo com a presidente da CODEP, Adriana Rodrigues, por meio dos dois projetos a OAB-PB pretende conscientizar a sociedade sobre a importância de combater a prática do abuso do poder econômico no pleito e do não compartilhamento e/ou proliferações de notícias falsas. Adriana explicou que o Comitê de Combate ao Caixa 2, estará em sua terceira edição, já que ele foi instalado nas eleições de 2016 e 2018, e tem o objetivo de receber denúncias de corrupção nas eleições municipais deste ano, bem como realizar campanhas de orientação e conscientização do voto.
“Por meio do Comitê contra o Caixa 2, a OAB-PB se coloca à disposição da sociedade, assumindo o protagonismo que possui, como um vetor de acolhimento de denúncias contra a prática de crime eleitoral, que serão repassadas para o Ministério Público Eleitoral. Assim, a Ordem dará sua contribuição para auxiliar no combate à corrupção nas Eleições deste ano, onde estão em disputa os cargos de prefeito (a), vice-prefeito (a) e vereadores (as) dos 223 municípios paraibanos”, explicou a presidente.
Ela ressaltou que além do recebimento de denúncias contra a prática de caixa 2, da captação ilícita e de gastos irregulares para campanha eleitoral, o Comitê vai receber também denúncias de irregularidades na aplicação dos recursos do fundo de campanha destinada às candidaturas femininas, e do devido cumprimento da cota de 30% para financiamento das campanhas eleitorais das mulheres candidatas.
Já a Campanha de Combate Fake News será uma forma da OAB-PB, também em parceria com os órgãos do Comitê Contra o Caixa 2 nas Eleições 2020, conscientizar a sociedade sobre a importância de não compartilhar notícias falsas durante o processo eleitoral, por meio de uma ampla divulgação nas redes sociais da Instituição OAB-PB, demais órgãos parceiros e veículos de comunicação.
A campanha, além da divulgação, vai contar com ciclos de diálogos e debates sobre a temática, com a participação de representantes de diversas instituições sociais para a discussão, já que as fakes news atingem cidadãos nos mais diversificados setores, causando constante desordem social, e principalmente nas campanhas eleitorais, que pode ser crucial para desequilibrar o pleito, por meio de disseminação de notícias falsas pela Internet.
O presidente da OAB-PB, Paulo Maia, afirma que as ações do comitê e da campanha visam combater um dos principais problemas do processo democrático brasileiro: a corrupção eleitoral. “Quero agradecer a esses homens e mulheres aqui hoje, que a reafirmam suas crenças nas eleições, num processo não maculado pela corrupção, pelo financiamento ilícito de campanha e pela divulgação de notícias, que fazem com que o processo eleitoral seja contaminado. Quero agradecer a presença de todos, das Instituições, e reafirmo a intenção da OAB-PB de lutar por uma sociedade mais justa e eleições limpas”, declarou.
O conselheiro federal Harrison Targino, por sua vez, revelou que a Comissão de Direito Eleitoral da OAB tem como meta a preocupação com a busca de eleições legítimas no processo democrático brasileiro. Ele ressaltou que as parcerias entre as Instituições, como a verificada no Comitê da OAB-PB, são essenciais para garantir um processo de conscientização e fiscalização. “Essa parceria que aqui se firma é um exemplo para todo o Brasil. É bom nunca deixa de lembrar que foi a reunião desses atores sociais, que criou, logo após a Constituição de 1988, um movimento contra a corrupção eleitoral”, destacou.
O procurador regional eleitoral, Rodolfo Alves, afirma que os temas de abordagem do comitê são problemas históricos, mesmo com o financiamento público, os abusos do poder econômico ainda é uma realidade. “São dois temas de suma importância para falarmos de uma democracia real e é muito importante a união de todos esses órgãos, num processo continuo de cooperação, para fazer frente a esse ambiente endêmico de irregularidades. Enquanto não nos irmanarmos não será possível combater esses problemas, por isso é tão importante esse comitê”, comentou.
Já o vigário Geral da Arquidiocese da Paraíba, o padre José Luiz Junior, disse que as ações da OAB-PB são extremamente importantes para o pleito, para a democracia, que são prejudicados pelo abuso do poder econômica e agora pela disseminação de notícias falsas. “É justo que a sociedade civil se organize para coibir esses abusos e contribuir para a realização de eleições limpas. A Arquidiocese se coloca à disposição da OAB-PB, em sua estrutura, uma vez que estamos presentes em todos os municípios paraibanos, para contribuir para a realização de uma campanha limpa, que prevalecer a verdade”, declarou.