A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), e outras 10 Seccionais, entregaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) representação que pede a suspensão de reembolso de gastos com internet e telefonia móvel a desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
O documento questiona a necessidade da concessão do benefício, previsto na Resolução 3/2021 do TRF-1, e considera que dispositivo é uma ‘afronta ao princípio da moralidade administrativa’.
Além da OAB-PB, assinam o pedido as seccionais da OAB do Distrito Federal, Bahia, Tocantins, Pará, Rondônia, Mato Grosso, Paraná, Maranhão, Piauí e Santa Catarina.
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Confira aqui o Protocolo da Representação ao CNJ