OAB-PB assina Pacto Nacional pela Primeira Infância da Região Nordeste

Atualizado: Abr 30



A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), participou, na última quinta-feira (15), da solenidade de assinatura do Pacto Nacional pela Primeira Infância da Região Nordeste.


O Presidente da OAB Paraíba, Paulo Maia, e a Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Michelli Ferrari, representaram a Seccional Paraíba na cerimônia virtual, que integra o projeto “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do sistema de justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”.


O documento foi assinado durante a abertura do Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância Região Nordeste, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).


O evento foi conduzido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luiz Fux, e contou também com a participação de autoridades e representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.


De acordo com Michelli Ferrari, "o projeto “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do Sistema de Justiça na promoção de direitos para o desen­volvimento humano integral”, coordenado pelo CNJ em articu­lação com os signatários do Pacto Nacional pela Primeira Infância, consiste no desenvolvimento de um conjunto de ações que visam:"

a) realizar diagnóstico nacional da situação de atenção às crianças na primeira infância no Sistema de Justiça brasileiro, para subsidiar a definição de prioridades e tomadas de decisão;

b) sensibilizar e mobilizar os atores do Sistema de Justiça e do sistema de garantia de direitos de todo o país por meio da realização de seminários regionais, visando estabelecer uma atuação integrada em favor da promoção do desenvolvimento integral na primeira infância;

c) capacitar operadores do direito e equipes técnicas, assim como profissionais de toda rede de serviços, sobre os princípios, diretrizes e estratégias represen­tadas pelo Marco Legal da Primeira Infância;

d) identificar, disseminar e fomentar a implementação de boas práticas de aplicação do Marco Legal da Primeira Infância, para o aprimoramento de políticas, programas e serviços.


Michelli Ferrari também ressaltou que a assinatura do pacto reafirma o compromisso da OAB Paraíba com a proteção integral e prioridade absoluta da criança e do adolescente.



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